O recrutamento de magistrados é um dos principais desafios que deve enfrentar a justiça do século XXI. O tema é sensível. Envolve a discussão dos limites do modelo tradicional de seleção de novos quadros, baseados na aferição da capacidade de memorização dos candidatos e em metodologias de avaliação que, embora tenham incorporado temáticas de caráter interdisciplinar, são rapidamente colonizadas pela lógica dos cursos preparatórios e pela compulsão de discutir minúcias. Como superar esse gargalo estrutural? Como identificar os caracteres vocacionais? Espera-se como resultado apresentar um panorama contemporaneamente situado acerca dessa discussão.

relatório do grupo de Trabalho da Comissão de altos Estudos da reforma do Judiciário a. antecedentes As Comissões de Altos Estudos são órgãos Colegiados, realizados no bojo do projeto de Diálogos sobre Justiça, da Secretaria de Reforma do Judiciário, Ministério da Justiça. Constituídas pela Portaria Ministerial n o 1.305, de 29 de junho de 2012, as Comissões são compostas por juristas, representantes de órgãos e entidades, com o objetivo de avaliar, debater e elaborar propostas para subsidiar os devidos Ministérios e órgãos do Governo Federal, visando ao aprimoramento e modernização da legislação de direitos fundamentais e a democratização do acesso à Justiça. Para cumprir referido desiderato e considerando a especificidade temática da necessária reforma na administração da justiça no Brasil, foi instituída a

A concepção de cidades sustentáveis é um desafio cujo enfrentamento não prescinde da implantação de mecanismos fiscais e urbanísticos de controle e captura de mais-valias urbanas, voltados ao financiamento de ações que viabilizem seus pressupostos intrínsecos. O objetivo deste trabalho é identificar tais mecanismos no contexto da legislação urbanística brasileira e verificar em que medida eles têm efetividade. Espera-se como resultado fomentar a discussão sobre o assunto, evidenciando, também, a dificuldade em implantá-las no país.

Este artigo propõe uma reflexão acerca da efetivação da dignidade da pessoa humana por meio do direito à educação. A abordagem aqui proposta adota o método dedutivo. O trabalho desdobra-se em quatro partes. Na primeira, serão analisados os direitos fundamentais a partir de um breve relato histórico investigando sua origem e seu desenvolvimento diante da evolução da sociedade chegando à ideia de dignidade da pessoa humana; na segunda, será analisado o princípio da dignidade humana em seu conteúdo e sua aparição no direito brasileiro, como princípio matriz do sistema de direitos e garantias fundamentais. Em seguida, é feita a análise do quanto o direito à educação tem interferência direta no desenvolvimento da dignidade da pessoa humana, e, por fim, como os órgãos públicos da educação têm promovido ações de proteção à dignidade humana.

O presente artigo versa sobre a interface Estado e Economia, tendo como objeto a Constituição Federal e o Direito Econômico. Investigar-se-ão as faces positiva e negativa dessa relação sistemática. O corte epistemológico desenha-se a partir da análise entre os valores constitucionais, como justiça, ética e humanismo e sua imbricação com o capitalismo enquanto elemento primordial ao progresso material. Justifica-se falar de axiologia constitucional e capitalismo, haja vista as profundas desigualdades sociais e regionais havidas no País, e também pelo fato de ambos serem essenciais à realização do ser humano e ao desenvolvimento sustentável brasileiro. A problemática que emerge é investigar se ocorre uma análise jurídica da economia ou se há submissão do direito à economia. Hipoteticamente, a implantação de um capitalismo humanista é fator de desenvolvimento. O marco teórico assenta-se em modernas teorias humanistas, com utilização do método dedutivo e exaustiva investigação bibliográfica.