O presente ensaio teórico objetivou formular as bases para uma análise da chamada Reforma do Estado, incorporando também o estudo das transformações ocorridas no aparelho de Estado. Procurou-se evitar as opções tradicionalmente observadas na literatura administrativa que percebem as mudanças nas formas de administração pública como incorporações de técnicas das empresas privadas ou mesmo inovações surgidas da necessidade de resolver problemas de operação. Esta revisão pode tornar possível o questionamento dos objetivos anunciados pela Reforma do Estado no Brasil e a elucidação de outros não anunciados. O sentido das transformações pelas quais passa o Estado brasileiro passa pela análise das forças políticas (e suas alianças), seus projetos e ações. Observa-se que os períodos denominados de “modernização gerencial”, segundo o discurso oficial do Plano Diretor de Reforma do Estado, estão associados à abertura de novos campos e à flexibilização e melhoria das condições para aportes de capitais tanto nacionais quanto internacionais.
Resumo Este artigo tem como objeto a distribuição espacial de recursos públicos em infraestrutura urbana e sua relação com a dinâmica imobiliária e as desigualdades socioespaciais, tomando como caso de estudo a cidade de Curitiba. Inicialmente, o espaço intraurbano foi mapeado conforme níveis de precariedade segundo as condições dos domicílios, serviços públicos urbanos, infraestrutura, renda e oferta de transporte público. Em seguida, foi analisada a distribuição espacial dos investimentos realizados pelo poder público municipal em obras públicas entre 2005 e 2016, mais especificamente em pavimentação, edificações, iluminação pública, pontes e drenagem. Por fim, a partir da introdução de elementos referentes à atuação imobiliária, procurou-se confrontar a configuração das intervenções públicas urbanas com o comportamento do mercado imobiliário e com as demandas sociais. Ficou evidenciado que as precariedades também se manifestam na repartição diferencial de recursos em obras públicas que, ao invés de contribuir efetivamente para a justiça social, reforçam a distribuição desigual dos benefícios e ônus da urbanização.
produção do espaço urbano é crescentemente pautada por interesses privados. Os grandes projetos urbanos, apesar de sua natureza pública, demandam altos investimentos e justapõe interesses locais e globais no espaço urbano. Neste artigo, será explorado o caso do Aeroporto de Guarulhos por meio de uma metodologia multidimensional desenvolvida no Brasil para a análise de grandes projetosurbanos. O objetivo é definir quais tipos de rupturas de gestão e espaciais ocorrem à medida que um GPU passa a ser explorado pelo setor privado. Os resultados dialogam com estudos anteriores e corroboram evidências de que esses projetos geram contradições socioespaciais. As conclusões apontam que as rupturas geradas pelos GPUs ocorrem de forma transescalar, da escala do sítio aeroportuário à escala da macrometrópole, e intensificam afragmentação do espaço físico e social da cidade à medida em que a atuação de agentes privados foca na eficiência e na lucratividade da atividade-fim do projeto, mas não necessariamente nas funções públicas de interesse comum.
RESUMONo Brasil e no mundo, é crescente a atenção dada à segurança viária, que adquire expressão na forma de políticas e programas governamentais. Contudo, protestos e manifestações populares reivindicando respostas do poder público à ocorrência de acidentes e fatalidades são recorrentes. Estas insatisfações são exemplos de conflitos urbanos por segurança viária. O objetivo desse trabalho é analisar protestos por maior segurança viária em Curitiba e Região Metropolitana, apresentando um método de diagnóstico dos locais de protestos, considerando as características físicas com potencial de redução na acidentalidade e as respostas do poder público aos protestos. Os resultados demonstram que os locais de conflitos se concentram na periferia da cidade, com suas demandas sendo respondidas de forma limitada e pontual, sem uma visão ampla das necessidades locais, que persistem apesar das eventuais intervenções. O método empregado tem potencial de avaliar de maneira prática estas necessidades e tornar possível respostas mais efetivas às exigências dos moradores.
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