O objetivo do presente artigo é analisar a possibilidade do uso de benefícios fiscais como meio de incentivo para as empresas reduzirem o consumo de recursos hídricos nos processos produtivos utilizando a ferramenta da Pegada Hídrica e da Pegada Azul no cálculo do total da água consumida. O cenário atual dos recursos hídricos é apresentado, destacando-se os problemas atuais da escassez de água em diversas regiões do país e a importância da compreensão quanto ao uso da água nos diversos segmentos da economia. Em seguida são apresentados os conceitos de Água Virtual, Pegada Hídrica e Pegada Azul, trazendo sua fundamentação e modos de utilização. Passa-se então a discutir sobre a importância do gerenciamento eficaz dos recursos hídricos para buscar a sustentabilidade dos processos produtivos e a preservação ambiental. Apresenta-se então o que são benefícios fiscais e o aspecto da extrafiscalidade dos tributos, que ensejam a sua utilização como forma de incentivo a determinados comportamentos dos entes econômicos. Por fim, são apresentados aspectos relevantes quanto ao impacto dos benefícios fiscais na tomada de decisão das empresas, com especial atenção para a abordagem dos custos de transação. Foi utilizado o método dedutivo para elaboração do presente artigo, por meio de revisão bibliográfica com a seleção, leitura e análise documental de obras, artigos e informações da rede mundial de computadores.

O presente artigo objetiva apresentar o princípio da livre iniciativa ou liberdade econômica previsto no artigo 1º e 170 da Constituição como um direito fundamental e valor preponderante para o sistema capitalista e para a economia de mercado. Apresenta-se o mercado como um fato social que pode ser regulado pelo Estado com maior ou menor eficiência. Demonstra-se ainda a existência de um preconceito ideológico para com essa instituição que tem função social de maior relevância para o país e um desprestígio da livre iniciativa ensejado pela ideia de que questões econômicas são secundárias. Esse pensamento é influenciado por intelectuais que partem de uma premissa incompleta e deturpada acerca da função precípua do mercado e do subsistema econômico e influenciam a ciência do direito e a produção legislativa. Justifica-se essa pesquisa pela relevância e atualidade do tema, considerando ser sempre relevantes questões que discutem sistemas econômicos e desenvolvimento nacional. Utilizou-se a metodologia hipotético-dedutiva. Conclui-se que é necessário o reconhecimento da função social do mercado enquanto ambiente público de trocas livres responsável pela geração de riqueza.

A discussão sobre os o futuro dos direitos fundamentais e o dilema entre a garantia daqueles já positivados e a criação de outros, serve de tema para o presente trabalho. Inicialmente, é feito um escorço histórico sobre a positivação de direitos desde a Magna Carta de 1215 até a Constituição Federal atual. Apresentam-se, então, as primeiras três gerações dos direitos fundamentais e passa-se a demonstrar a riqueza e a amplitude da previsão destes direitos no texto constitucional. Apresentam-se, também, os mecanismos de proteção já positivados. Em seguida, são trazidas informações numéricas que demonstram como os direitos fundamentais mais básicos são diuturnamente violados no país. Diante do exposto, é debatida a necessidade da criação de novas gerações, bem como de novos direitos fundamentais que possam vir a ser necessários para atender as demandas oriundas da rápida evolução da sociedade. Por fim, o conceito de populismo de Laclau é apresentado, discutindo-se os seus principais aspectos e elementos constitutivos, buscando-se elucidar quais são os fatores que levam os políticos populistas a agirem, ou não agirem, na garantia dos direitos fundamentais. Conclui-se, enfim, que somente por meio da educação e da conscientização é que a população poderá estar livre do encantamento dos políticos populistas, exercendo seu direito ao voto para escolher representantes que realmente se preocupem com a garantia da dignidade da pessoa humana. O método dedutivo foi utilizado para a elaboração do presente artigo, por meio de revisão bibliográfica de artigos, obras e informações da rede mundial de computadores.