minación Racial Adoptada y abierta a la firma y ratificación por la Asamblea General en su resolución 2106 A (XX), de 21 de diciembre de 1965. Entrada en vigor: 4 de enero de 1969, de conformidad con el artículo 19.

O presente trabalho tem o propósito de examinar: (i) o papel que os Povos Indígenas, seu regime jurídico e instituições podem desempenhar na proteção da Natureza; (ii) a contribuição que a Natureza, seu regime jurídico e instituições podem oferecer para a tutela dos Povos Indígenas; (iii) um possível giro hermenêutico constitucional, que implica a superação de um paradigma antropocêntrico por um paradigma ecocêntrico, com potencial de ressignificação de toda a ordem jurídica. Com esse propósito, a seção 1 explica alguns conceitos e categorias operacionais; as seções 2 e 3 tratam do regime constitucional aplicável aos Povos Indígenas e à Natureza; a seção 4 trata das normas de Direito Internacional dos direitos humanos que os regulam. A seção 5 explica a relação de proteção recíproca entre Povos Indígenas e meio ambiente. A seção 6 aborda o referido giro hermenêutico constitucional. O trabalho se baseia essencialmente em revisão bibliográfica.

Este trabajo se realiza en el marco del Proyecto FONDECYT Iniciación N° 11161079 "El derecho fundamental a la identidad cultural de los pueblos indígenas en Chile, debates y problemas a la luz de la jurisprudencia conforme al Convenio N° 169 de la OIT".

La Corte Interamericana de Derechos Humanos.Hermenéutica del derecho al medio ambiente sano, a la identidad cultural y a la consulta, a la luz de la sentencia "Lhaka Honhat (nuestra tierra) vs. Argentina" (2020)

o CostumE intErnaCional Como rEforço da objEção brasilEira à Cláusula do tratamEnto justo E Equitativo .