(TJSE). Palestrante (temas jurídicos e referentes à Terceira Idade). Professora de Língua Portuguesa em projetos voluntários. Coordenadora e Facilitadora de oficinas e minicursos com temas voltados à Terceira Idade.

O presente artigo destaca a relação entre humanos e animais não humanos, visando a discutir, indiretamente, o secular processo de coisificação animal e, diretamente, o sacrifício de animais em cerimônias religiosas de matriz africana face à regra proibitiva de crueldade contra os animais do art. 225, §1º, VII da CF/88. Nesse sentido, analisa-se o recente julgamento no Supremo Tribunal Federal – STF que culminou no reconhecimento da constitucionalidade do referido sacrifício, caracterizando-se a temática como uma das questões mais complexas e relevantes para tutela dos direitos dos animais no Brasil. Pretende-se, a partir da regra constitucional citada, abordar criticamente o julgamento do Recurso Extraordinário n. 494601 e demonstrar que o seu resultado reflete o pouco amadurecimento do STF para discutir o conflito entre o direito à liberdade religiosa e o direito à vida animal, ambos fundamentais. A metodologia utilizada envolveu a técnica de pesquisa revisão bibliográfica, consulta à legislação e doutrina especializada nacionais, e análise de precedentes judiciais provenientes do STF com temática semelhante à presente.

The study is the result of work done with the core members of Research and Actions for the Elderly-NUPATI / UFS, which addressed the educational practices experienced by the Third Age in educational workshops titled "Tales and Legends" during the 2012.2 period, in order to rescue the traditions, memory and customs. In the workshops it was observed improvement in social interaction between seniors and listening capacity, creativity and interpretation, through the beneficial contact with the various types of literary genres, and encourage them to contribute in enriching way, with their experience, stories full of life, feelings and poetry, experienced and accumulated throughout the life of each.

Este artigo de revisão utiliza o método lógico-sistemático e a  pesquisa bibliográfica para analisar o papel do Poder Público na implementação de políticas públicas ambientais. Nesse sentido, destaca  o dever do Poder Público e da coletividade de agir conjuntamente na preservação dos bens ambientais para a presente e futuras gerações. O artigo destaca a necessidade de participação da sociedade na proteção do meio ambiente e no controle dos atos da Administração Pública através do Poder Judiciário, a fim de garantir a preservação do meio ambiente e a existência das presentes e futuras gerações, numa perspectiva do Estado Democrático do Ambiente.