IntroduçãoO tema da cidadania já é bastante estudado no Brasil, no entanto, em muitas circunstâncias, não é abordado com a devida clareza, na medida em que o conceito mescla-se com a atividade política. O que aqui se pretende enfatizar são pressupostos que, sob o meu ponto de vista, estão contidos no trabalho de T. H. Marshall e que poderiam ser objeto de debate no estudo da cidadania no Brasil. Trata-se, especialmente, de explorar uma possível presença de uma espécie de rationale das classes dominantes em relação à tolerância acerca da desigualdade no caso inglês. Haveria implícito no trabalho de Marshall o esboço de um projeto de nação das classes dominantes inglesas em relação à quantidade de desigualdade compatível com o que concebem como vida civilizada?O trajeto a ser seguido na argumentação é o seguinte. Em primeiro lugar, um esclarecimento sobre os conteúdos, empíricos e normativos que delineiam o conceito de cidadania no Brasil. Em segundo lugar, a consideração de um dos * Doutora em Sociologia Política pela UnB, professora titular no PPG em Ciências Sociais na PUC-MG; áreas de pesquisa: cidadania, metrópole. Mail: leaguim@terra.com.br.

Resumo: O artigo problematiza os componentes políticos de recentes reformas dos sistemas de proteção social, com atenção especial nas políticas de ativação para o trabalho. Em geral, os argumentos oferecidos por governos para sua adoção são de ordem econômica, porém eles não estão dissociados de inspirações ideológicas e, ademais, apresentam claras consequências políti-cas. Faz-se uma reflexão sobre a possibilidade de convivência da democracia com (des)proteção social de setores tais como desempregados crônicos, população em situação de pobreza beneficiária de assistência e o crescente contingente de pessoas inseridas em um mercado de trabalho flexibilizado que oferece mais precariedade do que proteção. Nesse contexto, ocorrem a (re)individualização dos riscos e das incertezas, a erosão do status social resultante do questionamento à titularidade de direito e da adoção do direito condicionado. O artigo analisa as consequências deste processo para a cidadania, entendida como pertencimento em bases igualitárias a uma comunidade política.Palavras-chave: política social, proteção social, welfare State, trabalho, cidadania Introdução A ativação é um elemento importante da geração de políticas sociais que foi se instalando desde as duas últimas décadas do século XX como parte das reformas empreendidas nos sistemas de bem-estar social nos países desenvolvidos. Neste artigo faz-se uma delimitação do tema, pois a ativação na realidade pode incluir componentes referidos a diversas parcelas da população em condição de trabalhar. Porém, a ativação aqui discutida se refere ao incentivo ou à exigência aos beneficiários de prestações sociais -principalmente desempregados e beneficiários de programas de assistência e de transferência de renda -de se integrarem ao mercado de trabalho, como contrapartida aos benefícios recebidos. O propósito do artigo é examinar as relações desse âmbito da reforma da proteção social com os elementos políticos, de cidadania e de democracia social, porém sem a pretensão de examinar a grande diversidade de aspectos envolvidos nesse tipo de política pública.

Este artigo pretende discutir a complexa relação entre Estado e capital na produção do espaço urbano no Brasil, a partir do instrumento de indução do desenvolvimento urbano “Operação Urbana Consorciada” (OUC). Para isso, o caminho escolhido busca afastar-se de uma leitura simplória e dogmática, ofuscada por uma visão abstrata de um Estado burguês. São acionados conceitos e interpretações da teoria marxista que permitem a relativização da ideia de Estado, considerando o seu caráter classista seletivo na escolha de políticas e sua variável do equilíbrio de forças. Conceitos como “autonomia relativa” e “governança empreendedorista” são retomados como aporte à compreensão da atuação do Estado em meio às necessidades de acumular e de se legitimar na esteira das formas recentes da gestão pública urbana. A OUC, objeto de estudo deste artigo, é problematizada a partir de seus limites em constituir-se em um instrumento redistributivo agenciado pelo capital privado, coordenado pelo Estado e inserido, ao mesmo tempo, no contexto de uma política pública de matrizes progressistas. Por fim, são feitas considerações sobre uma possível influência dos diversos atores em torno do instrumento e suas manifestações passíveis de serem interpretadas pela teoria marxista.

O reaparecimento das ideias libertárias despertou o interesse por compreender a única experiência histórica onde o anarquismo foi governo e que tem servido de inspiração a novos movimentos sociais urbanos no Brasil. Este artigo discute a presença da cultura libertária em Barcelona hoje, como marca das experiências cooperativas e assembleístas oriundas dos bairros e que se mesclaram em uma combinação inédita com a Confederação Nacional do Trabalho, a CNT. O material utilizado se baseia na bibliografia e arquivos pertinentes e em entrevistas com especialistas. Também foram ouvidos os frequentadores de ateneus e ativistas de cooperativas. Hoje os princípios do anarquismo se encontram nos ateneus, outrora núcleos de formação e hoje lugar de convivência e cultura, e nas cooperativas.

Este artigo tem como objetivo analisar a presença de movimentos autorreconhecidos como anarquistas com atuação ativa em Belo Horizonte. Para mapeá-los, conduziu-se trabalho de campo, que consistiu em entrevistas e observação participante, a fim de identificar esses movimentos. Desse modo, foram identificados dois grupos em Belo Horizonte, o COMPA e a Kasa Invisível, que são reconhecidos como anarquistas, no sentido estrito, e libertários no sentido amplo. Ambos compartilham os princípios ácratas de “ação direta”, “solidariedade”, “organização horizontal” e “autonomia”, embora possuam estratégias de ação distintas. O trabalho de campo que ensejou este artigo foi financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (FAPEMIG).