Partindo da perspectiva de que a política externa é uma política pública (o Estado e o governo em ação no plano internacional), este artigo discute os desdobramentos conceituais e políticos da nova configuração da política externa brasileira. Ao considerarmos a política externa como política pública, rompemos sua associação automática com as versões mais cruas do realismo e a trazemos para o terreno da politics, ou seja, reconhecemos que sua formulação e implementação se inserem na dinâmica das escolhas de governo que, por sua vez, resultam de coalizões, barganhas, disputas, acordos entre representantes de interesses diversos. Portanto, retiramos a política externa de uma condição inercial vinculada a supostos interesses nacionais autoevidentes e/ou permanentes (protegidos das injunções conjunturais de natureza político-partidária) e a despimos das características geralmente atribuídas (ou preconcebidas) ao que se chama de política de Estado. Por fim, sugerimos caminhos de investigação inovadores, tais como: avançar no debate sociológico, organizacional e institucional sobre o papel da agência diplomática, seu processo de aprendizado e de transformação, bem como a necessidade de definir novos arranjos institucionais; repensar o lugar da agência diplomática na administração pública; e incorporar a perspectiva comparada no tempo e no espaço, com vistas a alargar nossa capacidade analítica a respeito dos distintos contextos e tensões, buscando entender as variáveis sistêmicas e a presença de múltiplos atores, estatais e não estatais, domésticos e inter/transnacionais, nas agendas de política externa, mormente em países com características semelhantes às do Brasil.
Starting from the perspective that foreign policy is a public policy, this article discusses the conceptual and political implications of the new configuration of Brazilian foreign policy. Therefore, we abandon its automatic association with the cruder versions of realism and bring it to the field of politics, thus recognizing that its formulation and implementation fall into the dynamics of governmental choices which, in turn, stem from negotiations within coalitions, bargaining, disputes, and agreements between representatives of diverse interests. As a result, we remove foreign policy from a condition linked to inertial and supposedly self-evident and/or permanent national interests (which would be protected from injunctions of cyclical nature related to partisan politics) and undress it of features generally attributed to so-called state policies. Finally, we suggest ways for an innovative research agenda on the role of diplomatic agency, political institutions, and nonstate actors in Brazil's foreign policy. It used to be common among foreign policy analysts both from academia and from the media to ascribe the sources of Brazilian foreign policy mainly to a single agency. The main responsibility for Brazilian foreign policy making was generally attributed to either an individual (generally, the President or the Foreign Minister) or an institution (the Foreign Ministry, best known as Itamaraty). The reasons for this are well known: On the one hand, Brazilian presidentialism concentrates too much agency in the president's hands (Abranches 1988), giving him/her, when particularly attentive to foreign policy issues, a great latitude for action. On the other hand, the long-standing professionalism of Brazilian
IntroduçãoA Análise de Política Externa (APE) é hoje um campo de estudos bem consolidado dentro da grande disciplina das Relações Internacionais (RI). Numerosos indicadores testemunham essa consolidação, como a existência de revistas especializadas (destacando-se a Foreign Policy Analysis) e de diversos manuais específicos sobre APE e capítulos sobre APE nos principais manuais de Relações Internacionais; a criação de grupos de trabalho ou seções sobre APE nas principais associações acadêmicas nacionais e internacionais de Ciência Política/ Relações Internacionais (ABRI e ABCP no Brasil, International Studies Association nos EUA e British International Studies Association no Reino Unido); e a inclusão de disciplinas com essa denominação nas grades curriculares dos cursos de Relações Internacionais em todo o mundo.Em princípio, a substância da APE não se diferencia da substância da disciplina mãe, Relações Internacionais/Política Internacional. Ambas abrangem, com efeito, todos aqueles fenômenos suscetíveis de serem incluídos no continuum conflito-cooperação e que ultrapassam as fronteiras nacionais. O que outorga especificidade à APE é seu foco nas ações internacionais de unidades particulares. Com efeito, a APE tem como objeto o estudo da política externa de governos específicos, considerando seus determinantes, objetivos, tomada de decisões e ações efetivamente realizadas 1 .* Professora do Departamento de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) (monica.salomon@ufsc.br). ** Professora do Instituto de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) (pinheiro.leticia14@gmail.com). 1 Incluindo, dentro das ações realizadas, aquelas apenas anunciadas (tais como ameaças e blefes).rev. Bras. Polít. int. 56 (1): 40-59 [2013] 41 Revista BRasileiRa de Política inteRnacional análise de Política exteRna e Política exteRna BRasileiRa: tRajetóRia, desafios e PossiBilidades [...] Se tradicionalmente esse governo específico era um governo nacional, o legítimo responsável pela elaboração da política externa do Estado, nas últimas décadas os diversos processos de descentralização e regionalização associados à globalização têm feito com que outros níveis de governo diferentes do nacional (supranacionais ou subnacionais) desenvolvam suas próprias políticas externas, tornando-se assim objetos válidos da APE. A política externa da União Europeia tem sido analisada sob essa lente (White 2001), bem como aqueles governos subnacionais com atividade externa consistente (Soldatos 1990;McMillan 2008;Salomón 2011).Em teoria, as ferramentas da APE poderiam ser também aplicadas ao estudo das ações internacionais de atores internacionais não governamentais, como empresas ou organizações não governamentais (ONGs). Contudo, isso só é realmente viável na medida em que essas unidades desenvolvam uma atividade externa planificada e coerente, ou seja, uma política (policy). Mesmo assim, as grandes diferenças entre atores governamentais e não governamentais, co...
The article examines the construction of the concept of autonomy in Latin America and discusses to what extent it can be applied to contemporary Brazilian foreign policy. The article irst examines classical de initions of the concept, and then looks at the ways in which it has been used to analyze Brazilian foreign policy for over half a century. We then reaf irm the importance of agency and how power relations vary from one thematic area to another. In doing so, the article advocates the concept's applicability for explaining certain behaviours, but rejects its use as a "grand strategy".
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