O presente artigo tem por objetivo analisar a norma processual sob perspectiva alinhada a uma tutela coletiva efetiva dos direitos e garantias fundamentais. Discute-se a dinâmica do ônus da prova à luz dos princípios da precaução e da prevenção ambiental. Desenvolve-se argumento segundo o qual a distribuição dinâmica do ônus da prova no processo coletivo ambiental seria compatível com a efetividade da tutela jurisdicional, com vistas à promoção do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A pesquisa é de natureza teórico-bibliográfica. Segue-se o método descritivo-analítico que instruiu a análise da legislação constitucional e a infraconstitucional, além da doutrina no tocante aos conceitos de ordem dogmática.

O presente artigo tem por objetivo analisar o processo de caráter estrutural como forma de proteção aos direitos fundamentais, em especial, o direito ambiental. Primeiramente, apresenta-se uma identificação do surgimento dessa categoria de litígios para identificar a sua relevância. Nesse contexto, apresenta-se a definição de litígio estrutural, com a possibilidade de decisões estruturantes emanadas do Poder Judiciário, diferenciando dos litígios de interesse público e das ações coletivas, para demonstrar que se trata de uma demanda mais complexa, que visa a correção ou prevenção do problema de forma sistêmica. A pesquisa é de natureza teórico-bibliográfica e documental, seguindo o método descritivo-analítico que instruiu a análise da legislação constitucional, infraconstitucional e jurisprudencial, bem como uso da doutrina. Conclui-se pela necessidade de utilização de processos estruturais para a concretização de direitos fundamentais, seja na forma preventiva ou reparatória, por trazer uma solução que vai muito além do problema que, inicialmente, provocou a necessidade de se recorrer ao judiciário.