A pesquisa perfectibilizada por Cass Sunstein na segunda versão de sua obra "Republic", agora chamada de "Republic 2.0", elucida uma série de consequências negativas para a democracia e liberdade de expressão, muitas vezes esquecidas (ou também negligenciadas), trazidas com a evolução das novas tecnologias, em especial, a internet. A rapidez com que a informação transita, atualmente, é capaz de mudar paradigmas sociais diariamente, e são tantas as vantagens adquiridas que, raramente, somos capazes de refletir acerca da amplitude de seus efeitos, positivos ou negativos. Com propriedade, o autor aborda tema diretamente relacionado com a sociedade em rede, propiciada pela web, e o novo panorama dela decorrente que é de mister importância jurídica, visto que é extremamente abstrato para muitos juristas arraigados nos vetustos ditames doutrinários de outrora e desenvolve-se, à nível global, transformando e criando direitos de uma maneira inigualável. Sunstein colaciona uma série de fatos sociais e históricos, ressaltando que não possui o objetivo de afirmar que a internet possui somente aspectos negativos.

O debate sobre a relação entre empresas e direitos humanos tem crescido gradualmente em sede institucional e doutrinária, bem como o reconhecimento de que faltam mecanismos para promover a responsabilidade social desses atores privados. Neste contexto, este trabalho investiga os limites e as possibilidades da responsabilidade social das empresas (RSE) farmacêuticas transnacionais pelo desigual acesso a medicamentos essenciais no Sul global, realidade agravada em contextos pandêmicos como o de HIV/AIDS e COVID-19. Para tanto, ele discute os atores, fatores e processos da governança sanitária global e debate algumas estratégias de RSE a luz daqueles elementos. Metodologicamente o trabalho faz uma revisão da literatura especializada, análise documental e de dados primários, e conduz uma abordagem normativa do tema.

Os desafios sanitários globais ressaltados pela Covid-19 revigoram o interesse pelo instrumental jurídico relativo às políticas públicas de acesso a medicamentos, de forma que evidenciam o diálogo entre o local e o global e o ambíguo papel das instituições globais na redução das desigualdades neste acesso, visto que elas mesmo legitimam algumas das causas do problema. Para pautar esta discussão, este estudo questiona as dimensões institucionais do acesso desigual aos medicamentos antirretrovirais entre o Norte e o Sul Globais, cotejando o diálogo entre o direito internacional e o doméstico no âmbito sanitário e da propriedade intelectual, bem como os desafios em termos de políticas públicas impostos ao Brasil e à Índia para lidar com o impacto das decisões globais em nível local. Conclui-se que, em relação as crises sanitárias globais, o grande questionamento não é quanto a necessidade de se modificar as leis e instituições para enfrentá-las, mas acerca de qual combinação de reformas aliviaria os problemas delas decorrentes de maneira mais justa e eficiente. O estudo é operacionalizado por um raciocínio dialético e realizado por meio de análise documental e jurisprudencial e de revisão da literatura. A originalidade consiste no fato de trazer ao debate esse tema tão pertinente no contexto pandêmico global a partir de uma perspectiva comparada e sob o prisma da justiça global, abordagem institucional que parte do liberalismo igualitário para defender que a mitigação das injustiças parte de um redesenho inteligente das normas e instituições.

O presente estudo, em sua primeira parte, abordará o imperialismo eurocêntrico do Direito Internacional e sua influência na atualidade. Momento em que o discurso civilizatório é transformado no desenvolvimentista que não mais categoriza os países periféricos como bárbaros, mas cunha a dicotomia desenvolvidos/subdesenvolvidos. Na segunda parte do trabalho, será exposto o enfraquecimento da soberania pela multiplicação de atores, fontes, e normas do direito internacional. Realidade que, somada a abstração matemática, fruto de uma concepção de desenvolvimento baseada na acumulação do capital, fomentou a criação dos indicadores de gestão sadia, dentre eles os rankings e as classificações tais como o relatório Doing Business. O panorama acima exposto, desafia os juristas a repensar o desenvolvimento em um contexto no qual o velho imperialismo se funde a novas normatividades emergentes na sociedade global, fato que justifica a atualidade e importância da pesquisa, cuja problemática advém do seguinte questionamento: como delinear as bases de uma um novo Direito Internacional do Desenvolvimento, no contexto do pluralismo jurídico, que promova efetivamente a Justiça Global e não perpetue as raízes imperialistas do Direito Internacional? Seu objetivo precípuo, portanto, é o de auxiliar a mudar esse paradigma por meio de uma visão do desenvolvimento para além do econômico. Conclui-se que, para isso, o desenvolvimento deve ser visto a partir de uma perspectiva libertária e não (neo)liberal. Para a abordagem da pesquisa, valer-se-á do método pragmático, pois, caso contrário o estudo será relegado a economia ou a filosofia. No tocante ao procedimento, serão adotados os métodos histórico e monográfico.

A educação do Campo vem sendo construída pelos movimentos sociais há mais de 20 anos. Neste contexto as Escolas em Alternância tem se destacado em garantir uma educação própria e apropriada para os filhos dos camponeses. Este artigo tem como objetivo relatar a experiência da Escola Comunitária Municipal Rural “São João Bosco”, localizada na comunidade Dezoito, Município de Jaguaré, ES, enfatizando o seu processo organizacional, os instrumentos pedagógicos realizados na escola, práxis, currículo e avaliação. Esta vivência permitiu visualizar a importância dessa escola para a comunidade local e a contribuição desses conhecimentos práticos e teóricos para os agricultores, tendo em vista o elo que existe entre Família – Monitor – estudante.