No abstract

A emergência da temática da pobreza e a disseminação dos programas de transferência condicionada de renda na América Latina foram largamente influenciadas por uma leitura residualista de proteção social, assentada no paradigma do desenvolvimento humano e no fortalecimento da responsabilidade individual em face das demandas de proteção social. Contudo, o processo de implementação consolidou desenhos distintos de programas, respondendo a trajetórias institucionais e a cenários políticos diferenciados. No Brasil, o Programa Bolsa Família foi implementado num contexto de adensada institucionalidade no campo social, tanto no que se refere à garantia de renda como aos serviços de educação e saúde. O artigo analisa o processo de implementação e progressiva universalização do PBF a partir de sua inserção no sistema brasileiro de proteção social e sua integração a programas e políticas, discutindo ainda tensões e dificuldades cujo enfrentamento permitirá avançar a agenda de enfrentamento à pobreza e à desigualdade social.Palavras-chave: Bolsa Família; proteção social; equidade

This paper analyzes the proposed changes in the Continuous

DOSSIÊ COORDENADO POR LUCIANA DE BARROS JACCOUD

Sinaliza a continuidade das principais ações desenvolvidas na proteção social básica e especial, mas destaca, em particular, o lançamento de um novo programa voltado para a primeira infância: Criança Feliz. Não obstante a complexidade do tema primeira infância, a estratégia está centrada na realização de visitas domiciliares a famílias com crianças na primeira infância em situação de vulnerabilidade social. Desde o seu lançamento, o Criança Feliz suscita incertezas nos principais atores envolvidos na Política de Assistência Social, não só pela sua forma de concepção e lançamento ser estranha à institucionalidade construída nesta política, mas também por sua eventual inadequação em relação aos objetivos protetivos consolidados da área na última década. Considerando a existência de outras ações na política direcionadas ao acompanhamento familiar (por exemplo, Proteção e Atendimento Integral à Família – Paif), incertezas se colocam sobre a novidade da estratégia e principalmente quanto à sua relação com outros serviços desenvolvidos no Suas. Por fim, é analisada a execução orçamentária do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), no período entre 2014 e 2016, sinalizando que a Política de Assistência Social sofreu perdas importantes, e estas poderão ser ainda maiores diante do novo teto de gastos estabelecido pela EC no 95/2016, como aponta o orçamento de 2017.