As disputas envolvendo as políticas sociais durante a pandemia de Covid-19 foram intensas. No âmbito educacional, as medidas de distanciamento social resultaram no fechamento das escolas e na consequente necessidade de adoção de políticas emergenciais para enfrentar os desafios educacionais impostos. Este artigo busca contribuir para a análise dessas políticas, indicando como consequência o risco de avanço da privatização da educação. Consideramos que o Estado desempenha papel central nesse processo, portanto a privatização deve ser entendida em sua complexidade, não como mero deslocamento de fronteiras entre público/estatal e privado/não-estatal. Para a análise, coletamos informações a partir dos pareces emitidos pelo Conselho Nacional de Educação e dos documentos divulgados por organismos do setor privado – nacional e internacional – que influenciaram os debates e decisões.

O objetivo do estudo é apresentar algumas das tendências que têm caracterizado a privatização da educação no contexto da crescente mercantilização e vinculação com as formas do capital fictício. Trata-se de uma análise predominantemente teórica, em que se busca interseccionar contribuições de campos como a educação e a economia, reunindo elementos que fundamentem uma compreensão abrangente e crítica sobre a natureza complexa da privatização. O referencial teórico utilizado é o marxista, com apropriação da obra original de Marx, bem como dos debates sobre o processo de acumulação contemporânea e da crise estrutural, e de autores que debatem os processos de privatização no campo educacional. Ao nos apropriarmos dessa literatura, destacamos que existem três dimensões essenciais para compreender a fase mais recente da privatização da educação: a centralidade do capital fictício, os movimentos de concentração e centralização de capitais e as disputas pelos fundos públicos. Nas considerações finais, apontamos que a predominância da financeirização em grande parte do setor educacional brasileiro representa um desenvolvimento da lógica da acumulação capitalista contemporânea.

Este artigo resulta de pesquisa de mestrado em andamento financiada pela Fapesp. Objetiva-se expor resultados parciais acerca das estratégias de atuação de grandes grupos empresariais na educação básica pública no contexto da crise do capitalismo. Para tanto, apresentar-se-á o caso da Abril Educação, com particular atenção para a venda de livros didáticos, por meio do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e, para a oferta dos chamados Sistemas Privados de Ensino para os municípios paulistas, no período 2005-2014. Pressupõe-se que essas políticas se situam num contexto mais amplo de reforma dos Estados Nacionais, em que o modelo hegemônico neoliberal redefiniu a função estatal, apresentando-se como uma alternativa para a crise do projeto de desenvolvimento capitalista do pós-guerra. As informações apresentadas neste trabalho resultam de sítios eletrônicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), do Grupo Abril e da Abril Educação e da mídia de abrangência nacional. Nota-se uma tendência de privatização que expressa movimento global pelo qual o campo dos direitos sociais, garantidos por meio de políticas públicas, e em especial a educação básica, tem se convertido em campo de negócios.

O objetivo deste artigo é discutir três tendências que caracterizam a lógica contemporânea da privatização da educação: centralidade do capital fictício, movimentos de concentração e centralização de capitais e disputas pelos fundos públicos. O referencial teórico adotado é o materialismo histórico e dialético. Buscamos interseccionar a produção acadêmica que tem discutido as diversas formas de privatização do setor educacional, em seus distintos contextos, e a bibliografia marxista que estuda o capitalismo contemporâneo e suas crises recentes. Para a análise, apresentamos um estudo sobre a atuação da Somos Educação no período de 2010 a 2018, demonstrando que essa companhia constitui um caso emblemático para flagrar a lógica recente da privatização e a expansão da financeirização para a educação básica. Trata-se de uma pesquisa documental cujas informações foram coletadas em documentos divulgados pela companhia e seus controladores – Grupo Abril, Tarpon e Kroton/Cogna –, pela BM&FBovespa e pela mídia de abrangência nacional e internacional. Verificamos que a financeirização das atividades de grupos como a Somos potencializa seus ganhos, amplia sua presença na educação pública e o controle que opera sobre as escolas.