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BRASIL. Declaração de Salamanca e linha de ação sobre necessidades educativas especiais. Brasília: UNESCO, 1994. BRASIL. Decreto n. 3.956, de 8 de outubro de 2001. Promulga a Convenção Interamericana para eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência, Guatemala: 2001.

A Constituição de 1988 representou grandes avanços, no que se refere aos direitos sociais e às possibilidades de concretização do Estado de Bem-Estar Social, no Brasil. Em relação às políticas de atenção à infância, inaugurou um novo momento na história da legislação infantil, ao reconhecer a criança como cidadã, determinando a redefinição das funções e objetivos das instituições de atendimento às crianças, em especial as creches, que, historicamente, apresentam um atendimento pautado no projeto assistencialista. Cientes das mudanças que se deram no campo político-educacional brasileiro e de suas consequências, tanto em relação à organização e funcionamento de espaços educativos, mais especificamente, das creches, quanto em relação à formação de profissionais capacitados para atender à demanda, neste trabalho, objetivamos conhecer e refletir sobre a formação e a atuação dos assistentes sociais em creches. Para tanto, inicialmente, analisamos a trajetória institucional das creches, instituições integradas da política pública de atendimento à infância, marcada pela sobreposição da concepção educacional sobre a concepção assistencialista. Em seguida, examinamos a trajetória histórica e contemporânea da formação profissional em Serviço Social, e debatemos sobre a inserção desses profissionais nesses espaços de atuação.

O estudo analisou a participação dos Conselhos Municipais na elaboração do Plano Municipal de Educação (PME), na função de intermediários entre os anseios da sociedade na área educacional e o Estado. Os objetivos foram identificar a composição dos conselhos de um Município do Estado de São Paulo, verificar sua forma de atuar e analisar a participação popular através dos Conselhos na elaboração e implementação do PME. Como instrumentos para a coleta de dados, além da análise documental, essa pesquisa fez uso de entrevistas semi estruturadas realizadas com presidentes dos Conselhos Municipais e utilizou-se da metodologia qualitativa da análise do discurso. Os resultados mostraram que apesar da exigência legal de participação dos Conselhos na efetivação do Plano Nacional de Educação, isso não basta para que realmente ocorra à participação da sociedade na implementação dessa política. A almejada ação popular necessita de apropriação de uma cultura de democracia participativa, que ainda não acontece nesse município.

Para se pensar sobre a construção de saber, seguramente, exige-se um olhar para um processo flexível, que transita da humanidade à tecnologia, da emoção à razão, do senso comum à sistematicidade, em múltiplas idas e vindas. Assim, o conhecimento se faz em um contexto dinâmico, e sempre em movimento. Também é essencial traçar um caminho, em perspectiva histórica, trazendo o passado, para pensar sobre a escola, o ensino e a relação deles com os indivíduos e com as demandas sociais. Objetivos educacionais, conteúdos de ensino, diversidade de metodologia e complexidade de processos avaliativos integram passado, presente e futuro, porque são os elos que agregam as discussões temporais, em educação formal, e podem ser lidos nos diversos textos publicados aqui. No presente e-book, os textos correlacionam as dimensões das políticas públicas e educacionais, considerando as fundamentações teóricas e vivenciais de estratégias e ações governamentais, para responder aos problemas contemporâneos, nos âmbitos sociais, econômicos, culturais etc.. Não se pode deixar de tratar sobre os atores sociais, que são investigados e descritos, nos diversos capítulos do e-book. Os atores participam do planejamento, elaboração, aplicação e avaliação das diversas políticas públicas brasileiras do âmbito educacional. Aparecem em perfis individuais, mas ainda aparecem em ações coletivas, para que as políticas públicas tenham efeito. As temáticas chamam atenção para a leitura, porque perpassam pela distribuição de renda, no contexto escolar, pela formação de professores, pelas avaliações externas às escolas, e pelas alterações promovidas nos currículos, especialmente, nas alterações trazidas pela Base Nacional Comum Curricular-BNCC. Também são focadas políticas que asseguram os direitos humanos e educação para a diversidade. Enfim, temas que buscam respostas para os problemas atuais e demonstram a postura científica, diante das políticas públicas. Nesse sentido, aqueles que se interessam pela defesa da educação formal brasileira têm muitos motivos para folhear e estudar as discussões apresentadas, seja para concordar ou discordar, seja para continuar. Fica, assim, um convite à leitura, à reflexão e a outra ação.