Artigo O artigo investiga o papel das instituições do Mercosul no processo de transferência de políticas entre os Estados--membros em três áreas específicas: educação, saúde e migração. O argumento principal é que essas instituições tornaram-se espaços formadores de políticas públicas, atuando como facilitadoras da transferência de políticas nos três casos empíricos examinados. O artigo pretende contribuir para o desenvolvimento de estudos empíricos de transferência de políticas públicas nos processos de integração regional. Os blocos regionais criam espaços de articulação de ideias e trocas de experiências entre os gestores de políticas públicas. A metodologia envolveu análise de documentos oficiais do bloco e entrevistas. Apesar do seu caráter intergovernamental e da sua baixa institucionalização, o Mercosul desempenhou funções importantes no processo de formulação de políticas públicas nacionais nas três áreas selecionadas na pesquisa.
O presente artigo tem como objetivo investigar o processo de construção das políticas migratórias do Mercosul, que receberam maior atenção a partir dos anos 2000, com a assinatura dos Acordos de Residência do Mercosul em 2002. A hipótese da presente pesquisa, de que a mudança na identidade do Mercosul, de um processo com ênfase econômica para a priorização da questão social, garantiu a reinvenção do bloco e a mudança de rumos da política migratória, foi confirmada. Além disso, políticas mais progressivas na Argentina condicionaram a modificação da identidade do bloco na questão da imigração. Palavras-chave: Mercosul; política migratória; identidade coletiva.
RESUMO ABSTRACT The objective of this paper is to present an analysis of the evolution of international regimes of the defense of the environment regarding reducing unsustainable consumption practices, with emphasis on policies created in Mercosur. The problem that the article intends to answer is how occurs the formation of an international culture of the defense of the environment in Mercosur, from the institutionalization of regional environmental regimes that seek to regulate the theme of sustainable development, assigning responsibility to the consumption for the environmental crisis.Keywords: Mercosur; International Environmental Policies; Sustainable Development. IntroduçãoA problemática sobre a devastação do meio-ambiente foi defendida com mais vigor na sociedade internacional a partir da década de 1970, quando os grupos ambientalistas passaram a pressionar o governo para oferecer maior proteção ao meioambiente. A consciência ecológica tem despertado debates acalorados e foi incluída definitivamente na agenda global a partir das Conferências Internacionais, como a ECO 92, que reuniu os Estados e representantes da sociedade civil para discutir soluções conjuntas e regulações ao uso excessivo de recursos naturais (COSTA e TEODÓSIO, 2011).
Resumo:O presente artigo tem como tema a participação dos cidadãos nas instituições comunitárias do MERCOSUL. O problema a ser respondido é de que maneira a institucionalização do bloco impactou sobre a participação da sociedade civil organizada nas decisões comunitárias e se há uma maior preocupação em incluí-las. Neste sentido, o presente trabalho possui como objetivo geral analisar a dinâmica da participação dos cidadãos do MERCOSUL, por meio do estudo do funcionamento dos órgãos comunitários de caráter representativo. Coloca-se como objetivos específicos investigar: i) o envolvimento da sociedade civil na integração regional, a partir do reconhecimento da importância desse grupo para determinar os rumos do bloco; ii) a participação da sociedade civil nas reuniões dos órgãos comunitários; iii) o interesse dos organismos comunitários na promoção da participação popular e da questão social. O referencial teórico do artigo é a teoria construtivista das relações internacionais, que outorga importância à questão social e à participação da sociedade civil nos processos de formação de identidades. Os resultados encontrados são de que há um envolvimento maior da sociedade civil organizada, especialmente no Foro Consultivo Econômico-Social do MERCOSUL, porém ainda de maneira limitada. No âmbito do Parlamento do MERCOSUL, pouco se discute sobre a questão social e da sociedade civil e não há nenhum canal de participação direta.Palavras-Chave: MERCOSUL, Sociedade civil, Foro Consultivo Econômico-Social, Parlamento do MERCOSUL. Resumen:Este artículo tiene como tema la participación de los ciudadanos en las instituciones comunitárias del MERCOSUR. El problema a ser contestado es cómo la institucionalización del bloque tubo impacto sobre la participación de la sociedad civil organizada en las decisiones comunitárias y si hay una mayor preocupación para incluirla. En este sentido, el presente trabajo tiene como objetivo principal analizar la dinámica de la participación ciudadana en el MERCOSUR, a través del estudio del funcionamiento de las instituciones comunitarias de carácter representativo. Tiene como objetivos específicos investigar : i ) la participación de la sociedad civil en la integración regional, a partir del reconocimiento de la importancia de este grupo para determinar la dirección del bloque; ii ) la participación de la sociedad civil en las reuniões de los órganos del MERCOSUR y iii ) el interes de los organismos comunitários en la promoción de la participación popular y la cuestión social. El marco teórico de este artículo es la teoría constructivista de las relaciones internacionales, que da importancia a las cuestiones sociales y la participación de la sociedad civil en los procesos de formación de la identidad . Los resultados encontrados son que hay una mayor participación de la sociedad civil, especialmente en el Foro Consultivo Económico -Social del MERCOSUR, pero todavia de manera limitada . En el marco del Parlamento del MERCOSUR , poco se discute acerca de la cuestión social y la sociedad civil y n...
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