Resumo: O objetivo deste artigo é compreender a configuração, em terras coloniais, da cultura jurídica criminal com vinculação à economia da graça em fins do século XVIII. O estudo é realizado a partir dos autos de livramento crime encontrados entre os anos 1777 e 1800 na vila de Curitiba. Este procedimento da tradição jurídica portuguesa mantinha como prática a rediscussão do cerne da investigação de um crime a fim de prover espaço de defesa ao réu e livrá-lo da culpa imputada. A análise dos casos é conectada com o contexto (a partir de doutrina, manuais praxistas e legislação) para a compreensãodos padrões de funcionamento da justiça em uma localidade periférica do Império Ultramarino Português. Em suma, a conclusão defendida é a presença da amálgama da economia da graça no interior das engrenagens da ordem jurídica criminal, embasada no imaginário do rei misericordioso.
Improvement of e-government services in Colombia over the past years is due to implementation of important reforms on public administration based on Performance Management and egovernment policies at different levels of State. Hence, this paper describes the process of adopting e-government in Colombia over the last four presidential terms (1998 to 2014), in order to show importance of integrated PM mechanism with e-government public policies, with the aim of transforming hierarchical and bureaucratic structures into horizontal integrated systems. For this primary research, we used qualitative research methods through analyzing of institutions, several official documents, laws and web portals.
Este texto tem dois objetivos principais: primeiramente, abordar as analogias estabelecidas entre conceitos não-indígenas de tradução e os utilizados pelos Yanomami para se referirem a esforços de compreensão da língua portuguesa; segundo, delinear os meios pelos quais se constrói entendimento do que é novo a partir de outros referenciais anteriores, entre os próprios Yanomami e entre Yanomami e atores não-indígenas.
O objetivo do artigo é, a partir de duas fontes principais, processos crime que tramitaram pelo Juízo Ordinário de Curitiba e pela Ouvidoria Geral de Paranaguá e correições dos ouvidores régios, analisar a cultura jurídica criminal do período colonial (1711-1736). A intenção é verificar a relação das ações de representantes régios na área criminal, em particular nas devassas abertas para crimes. Atuação que de um lado representa a tentativa do Império Português e das autoridades jurídicas coloniais em tentar levar os crimes de sangue para que fossem julgados pela elite letrada; de outro, percebe-se uma ação pouco punitivista destas autoridades que eram também responsáveis pela concessão da graça e pela decisão sobre os livramentos crime e sobre as cartas de seguro, instrumentos jurídicos do direito criminal colonial português.
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