O rei como dispensador da graça: autos de livramento crime e cultura jurídica criminal em Curitiba (1777-1800)

Massuchetto, Vanessa Caroline; Pereira, Luís Fernando Lopes

doi:10.1590/tem-1980-542x2019v260106

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“…In the last few years, Brazilians have also started to pay attention to royal clemency: some ink has been put on paper to discuss the role of the concept in the dynamics of the criminal persecution of slaves (RIBEIRO, 2005;PIROLA, 2015), on how dispossessed prisoners wrote their petitions (PIROLA, 2017;CÉSAR, 2021), pardoning practices on the second Council of State (COSTA, 2019a), legal justifications of the institute (COSTA, 2019b) and its debate in public opinion and administrative uses (COSTA, 2017). Some incursions in pardoning practices in colonial Brazil have also been made (MASSUCHETTO;LOPES, 2020). Igor Juliano Mendonça de Andrade (2017) even explored pardon petitions of soldiers to the Council of State, though he focused more on administrative rather than legal aspects.…”

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O tempo e suas tormentas: recurso de graça no direito penal militar brasileiro entre regras de Antigo Regime e justiça liberal (Conselho de Estado, 1842-1889)

Costa

2021

Rev. Bras. Dir. Proc. Penal

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O direito penal militar brasileiro oitocentista era regulado principalmente pelos artigos de guerra (1763), que mantinham muitas características do direito penal de antigo regime. A graça de militares também retinha características anteriores, completando a lógica penal do antigo regime, baseada na dualidade amor/temor? Para responder a essa pergunta, analisei pareceres do Conselho de Estado, Seção da Guerra e Marinha sobre petições de graça. Contextualizando esses dados com estatísticas criminais das forças armadas, vemos que a pena de morte era imposta com frequência, mas tendia a ser minorada em instâncias superiores. Isso, juntamente com o desenho institucional que favorecia julgamentos rápidos no processo militar mostra que o sistema era projetado para provocar medo, especialmente durante a Guerra do Paraguai. Graças eram concedidas com frequência para suavizar a dureza dos Artigos de Guerra, como no Antigo Regime, mas novas funções foram adicionadas, como a correção de falhas processuais. Concluí que a graça reteve muito de sua lógica antiga, mas que o direito militar não estava “em transição”, mas oferecia uma resposta natural ao modo violento com que se dava o recrutamento de militares.

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O tempo e suas tormentas: recurso de graça no direito penal militar brasileiro entre regras de Antigo Regime e justiça liberal (Conselho de Estado, 1842-1889)

Costa

2021

Rev. Bras. Dir. Proc. Penal

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“…8, p. 25). Impressora Paranaense.37Massuchetto, V. C. & Pereira, L. F. L. (2020). O rei como dispensador da graça: autos de livramento crime e cultura jurídica criminal emCuritiba (1777-1800).…”

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Direito dos Letrados nos Confins da Expansão Portuguesa: Ouvidores Régios de Paranaguá/São Paulo em Curitiba (1711-1738)

Pereira¹

2020

História do Direito: RHD

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O objetivo do artigo é, a partir de duas fontes principais, processos crime que tramitaram pelo Juízo Ordinário de Curitiba e pela Ouvidoria Geral de Paranaguá e correições dos ouvidores régios, analisar a cultura jurídica criminal do período colonial (1711-1736). A intenção é verificar a relação das ações de representantes régios na área criminal, em particular nas devassas abertas para crimes. Atuação que de um lado representa a tentativa do Império Português e das autoridades jurídicas coloniais em tentar levar os crimes de sangue para que fossem julgados pela elite letrada; de outro, percebe-se uma ação pouco punitivista destas autoridades que eram também responsáveis pela concessão da graça e pela decisão sobre os livramentos crime e sobre as cartas de seguro, instrumentos jurídicos do direito criminal colonial português.

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O rei como dispensador da graça: autos de livramento crime e cultura jurídica criminal em Curitiba (1777-1800)

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Direito dos Letrados nos Confins da Expansão Portuguesa: Ouvidores Régios de Paranaguá/São Paulo em Curitiba (1711-1738)

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