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Neste artigo são analisadas as políticas públicas de saúde voltadas à população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) no Brasil, a partir de entrevistas com gestoras governamentais e com integrantes da sociedade civil organizada, além da análise crítica de planos, programas e outros documentos de referência. Destacamos ações no âmbito do Poder Executivo Federal, concebidas e executadas por parcerias intragovernamentais e com a sociedade civil, tendo LGBT como público-alvo. Identificamos, por fim, que tais ações, quando comparadas às de outras áreas, caracterizam-se como mais consolidadas, transversalizadas, intersetorializadas e pioneiras, embora ainda não plenamente estruturadas segundo os princípios de universalidade, integralidade e equidade.

Using data for a sample of developing countries and transition economies, this paper estimates the relationship between government spending on health care and education and selected social indicators. Unlike previous studies, where social indicators are used as proxies for the unobservable health and education status of the population, this paper estimates a latent variable model. The findings suggest that public spending is an important determinant of social outcomes, particularly in the education sector. Overall, the latent variable approach yields better estimates of a social production function than the traditional approach, with higher elasticities of social indicators with respect to income and spending, therefore providing stronger evidence that increases in public spending do have a positive impact on social outcomes. Copyright © 2003 John Wiley & Sons, Ltd.

Este artigo propõe uma reflexão sobre a construção social da conjugalidade homossexual no Brasil contemporâneo, especialmente no âmbito do Poder Legislativo, espaço privilegiado de discussão acerca do projeto de lei que institui a parceria civil entre pessoas do mesmo sexo. A análise dos elementos estruturantes nos embates ideológicos decorrentes das disputas em torno do reconhecimento social e jurídico das uniões homossexuais como entidades familiares, também é perpassada por discursos originários da Igreja Católica e de representantes da população homossexual.

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