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RESUMO O artigo examina a transformação morfológica da cidade de Belém do Pará influenciada pelo novo regime fundiário inaugurado com a Lei de Terras de 1850 e pelo crescimento do planejamento urbano estatal. Investiga-se a atuação da Câmara Municipal no ordenamento urbano-fundiário da cidade e na implementação de um Plano de Expansão para Belém no século XIX. Para compreender as ações espaciais empreendidas pela Câmara, parte-se do estudo de três instrumentos: o aforamento, que constituía a principal forma de transmissão de terra utilizada pela Câmara Municipal; o alinhamento, relacionado com a definição de vias e limites público-privado; e a arrumação, referente à demarcação das terras aforadas. Foram investigados os documentos fundiários originais que registram as ações de aforamento, alinhamento e arrumação realizadas pela Câmara ao longo da Estrada de Bragança, principal eixo de expansão da cidade nos oitocentos. A partir da espacialização gráfica das informações contidas nos documentos fundiários e da pesquisa em periódicos locais, foi possível verificar que a Câmara atuou pioneiramente como agente loteador, com um projeto sistemático de partilha da terra. Esta discussão contribui para a compreensão do papel estruturador do poder local na definição e alteração da morfologia urbana e para um novo entendimento do Plano de Expansão de Belém, classificando-o não apenas como um projeto estatal de ordenamento e embelezamento urbano, mas como produto da transição político-fundiária que marca o século XIX.

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RESUMOObjetiva apresentar um estudo acerca da segregação espacial urbana provocada pela Lei de Terras, para identificar de que forma a mercantilização da terra e a migração provocada pela referida lei contribuíram para este fenômeno social. Justifica este trabalho pela importância do entendimento de que forma as migrações provocadas pela mercantilização da terra impactou no processo de segregação espacial urbano. Utiliza o método interpretativo histórico, com coleta, leitura e análise de legislações e da bibliografia temática. Conclui que o processo de segregação espacial nas cidades teve início com a mudança de visão sobre terra provocada pela lei de terras em 1850.Palavras-chaves: Lei de Terras. Migração. Segregação Espacial. URBAN SPACE SEGREGATION AND THE EFFECTS OF THE 1850 LAND LAW ABSTRACTThis work objective present a study about the urban spatial segregation caused by Land Law, and identify how the commodification of land and the migration caused by this law contributed to this social phenomenon. It justifies this work by importance of understanding how migrations caused by the commodification of land impacted the process of urban spatial segregation. It uses the historical interpretative method, with collection, reading and analysis of legislation and the thematic bibliography. It concludes that the process of spatial segregation in the cities began with the change of vision on land provoked by the land law in 1850.Keywords: Land Law. Migration. Spatial Segregation. INTRODUÇÃOO estudo da história do chamado sistema mundo moderno passa em grande parte também pelo conhecimento dos processos de expansão dos povos europeus pelo mundo, que em diversas partes esteve ligada com conquistas militares, exploração econômica e diversas

Dentre os estabelecimentos aptos a manter animais silvestres em cativeiro, o ordenamento jurídico brasileiro não prevê a categoria hospital. Partindo dessa constatação, o presente artigo recorre à pesquisa de campo em um hospital universitário veterinário (HUV) especializado no atendimento a animais silvestres, com o objetivo de identificar características distintivas deste tipo de instituição em face das categorias legalmente previstas. Pauta-se por pesquisa qualitativa, empregando os métodos de observação participante e entrevistas semiestruturadas. Ao desvelar as especificidades da citada categoria e indicar as utopias que animam sua concretização no mundo social, o trabalho conclui que a negação de seu reconhecimento pelas autoridades ambientais reflete a valorização de contrastantes significados atribuídos à noção de proteção à fauna. Conclui, também, que tal lacuna afeta o modo como os estagiários e médicos veterinários residentes do HUV constroem suas percepções quanto aos objetivos que devem perseguir, traindo as utopias fundantes de seu projeto e dificultando a efetividade da ação conservacionista.