O objetivo da pesquisa consistiu em avaliar a implementação de mecanismos e ações para a promoção e garantia dos direitos humanos no âmbito da administração pública municipal. A descentralização do poder federal, intensificada a partir da Constituição Federal de 1988, trouxe novas atribuições para estados e municípios, com uma transferência de responsabilidades que influencia diretamente as políticas de direitos humanos. Nesse cenário de natureza neoliberal, observa-se um ambiente difuso onde as competências não são claras e emergem lacunas de conhecimento, especialmente sobre o papel do município na construção de uma sociedade inclusiva. A partir da análise de indicadores de gestão municipal publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística foi possível traçar um panorama de gestão municipal dos direitos humanos no Ceará que evidenciou a omissão das prefeituras.

Resumo: A compreensão da forma como capital social, empoderamento e governança ambiental se relacionam em escala local pode fortalecer o papel do poder público e de instituições privadas na implementação de estratégias de promoção da qualidade de vida. Nessa perspectiva, o objetivo deste estudo é analisar a confluência do capital social, empoderamento e governança ambiental para a sadia qualidade de vida, em comunidades rurais, no Ceará. Para tanto, foram utilizados dados primários obtidos junto a representantes das comunidades. A operacionalização dos conceitos analisados foi realizada por meio da construção de índices agregados. Como principal método de análise foi estimado um modelo de equações estruturais. Os resultados mais relevantes mostraram que o capital social e o empoderamento se relacionam entre si na promoção da sadia qualidade de vida nas comunidades estudadas, enquanto a governança ambiental não consegue promover mudanças nesse sentido. Ficou evidente a importância da participação da comunidade no desenvolvimento/envolvimento melhorando, assim, o acesso a direitos sociais com a participação responsável e solidária para alcançar a sadia qualidade de vida, em um meio ambiente com equilíbrio ecológico, às presentes e futuras gerações.Palavras-chaves: direitos sociais fundamentais, gestão compartilhada, desenvolvimento integrado. Abstract:The understanding of how social capital, empowerment and environmental governance relate in the local level can strengthen the role of public power and private institutions in implementing strategies to promote quality of life. In this perspective the objective of this study is to analyse the

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