Nos últimos tempos, temos presenciado enunciações que materializam os efeitos da onda conservadora que paira em território nacional. A escola nesse contexto é campo de batalha prioritário, além de ser um dos alvos principais dos vetos e protestos da sociedade civil e dos representantes políticos, o que por vezes se materializa nas alterações das políticas públicas educacionais. É sob tal conjuntura política e sobre direitos educacionais conquistados, especificamente, no que se refere à gênero nas últimas décadas que trataremos aqui. Ao analisarmos leis, diretrizes e bases nacionais, destacamos as políticas públicas como efeitos de diferentes forças que lutam para capturar condutas, formar sujeitos e conduzir racionalidades. A partir das análises, observamos movimentos de inscrição de diversos grupos excluídos (ou expulsos) do cenário educacional, bem como o incentivo às suas promoções de modo positivo em avaliações e materiais pedagógicos. Porém, gênero como sinônimo de sexo biológico é o conceito utilizado prioritariamente nos documentos e pouco se promove a desconstrução de normas de gênero e as invenções de novos modos de existência.

Este artigo analisa os documentos que compõem o processo de construção da Resolução CNE/CP n. 2, de 20 de dezembro de 2019, perpassando desde a primeira proposta para Base Nacional Comum da Formação de Professores da Educação Básica até o parecer final do CNE e a resolução que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação). Argumentamos que tais documentos instituem uma racionalidade neoliberal para pensar, por meio da lógica das competências, um currículo que produz subjetividades docentes e discentes alinhadas às regras de mercado. Para tanto, discutimos a responsabilização docente como estratégia para justificar e instituir um currículo que diz salvar a educação brasileira de seus principais problemas. Mostramos velhas competências liberais na docência a serem retomadas destituindo conquistas educacionais. Evidenciamos o perfil prático, que desvaloriza as teorias, demandado aos docentes.