http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2016v37n74p207Na conjuntura brasileira contemporânea, verifica-se que o desenvolvimento social não acompanha, de forma paralela, o crescimento econômico e que, além disso, há uma lacuna entre essas vertentes. Mesmo com a inserção, na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de um extenso rol de direitos e de garantias fundamentais, a simples disposição não foi suficiente para conseguir o equilíbrio desejado. Portanto, surge o seguinte questionamento: qual seria a contribuição do município no desenvolvimento local, tanto social, quanto econômico? Como poderia, de forma efetiva, implementar o disposto no texto constitucional, com relação aos direitos e às garantias fundamentais? O trabalho almeja, portanto, por intermédio de uma metodologia objetiva, com uma análise de posicionamentos doutrinários e legais, demonstrar como a responsabilidade administrativa do município é condizente com os objetivos constitucionais, de modo a viabilizar e a concretizar o desenvolvimento local, tanto econômico como social.

O objetivo desta pesquisa foi analisar as ações de responsabilidade social da Universidade de Fortaleza, bem como a maneira como essas iniciativas se configuram como inovações sociais. Para atingir tal objetivo foi realizado um estudo de caso da Escola de Aplicação Yolanda Queiroz. A presente pesquisa enquadra-se como qualitativa e quantitativa, de caráter exploratório e descritivo, conduzida como estudo de caso único. Foi utilizada uma amostra não probabilística de conveniência de 378 participantes, selecionados pela técnica snowball, que responderam ao questionário pelo formulário submetido na plataforma do Google Forms. A análise dos dados foi realizada por meio de estatística descritiva. Os resultados mostraram que a instituição examinada foi base de atuação na inovação social, transformando a realidade da comunidade assistida. Evidenciou-se uma experiência representativa em inovação social da Universidade de Fortaleza, como uma visão para atender às necessidades sociais.

Tânia Luíza Calou de Araújo e Mendonça 3 RESUMO: No Brasil contemporâneo, verifica-se que o desenvolvimento social não está acompanhando de forma equitativa o crescimento econômico, apresentando lacuna entre essas vertentes, mesmo com a inserção na Constituição da República Federativa do Brasil, de direitos e garantias fundamentais. Eis que emerge o direito tributário como instrumento para o alcance dos objetivos da república, desempenhando um papel essencial para o fomento do desenvolvimento, estimulando ou inibindo comportamentos. Ocorre que a simples disposição não foi suficiente para conseguir o equilíbrio desejado. Qual seria a contribuição da tributação no desenvolvimento socioeconômico? Como poderia, de forma efetiva, implementar o disposto na Constituição Federal? Para tanto, o utilizando-se de uma análise doutrinária e técnica, o presente artigo faz uma análise sobre a posição da tributação e da extrafiscalidade como fomentadoras do desenvolvimento, e busca-se compreender o fenômeno do crescimento econômico e social no Brasil, e a relação do desenvolvimento como fator de eliminação da pobreza.

O artigo versa sobre os desafios do desenvolvimento econômico e social, estudados na perspectiva do princípio fundamental da livre iniciativa, previsto no artigo 1º, IV da CF/88. Analisa-se as diretrizes constitucionais para o desenvolvimento econômico e social, compreender para além do Brasil legal, a realidade que o Brasil. De modo que se possa aferir em números a realidade econômica e social brasileira. Examina-se a concentração de renda e buscar solução para o equilíbrio constitucional. Quanto à metodologia, assinala-se a pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa. Por último, tece-se as considerações acerca das escolhas do Estado para conciliar os interesses.