A cadeia produtiva da castanha tem sua produção limitada a dois territórios vizinhos, historicamente baseada na servidão por dívida. Ambas as regiões passaram por profundas modificações nas últimas décadas e oferecem rara oportunidade para comparar as condições de trabalho em uma mesma cadeia produtiva. Apresentamos indicadores de que, ao contrário da Bolívia, a mobilização social no Acre viabilizou a reestruturação da cadeia produtiva, tornando-a mais inclusiva e sustentável.

Revisões periódicas das tendências da inovação na gestão pública subnacional desde a redemocratização reiteram a necessidade de ampliação dos estudos nesta área. Além dessa demanda por estudos quanto a novos serviços, procedimentos inovadores e modernização da gestão, o presente artigo busca reforçar a necessidade de estudos sobre a qualidade da governança. Utilizamos para tanto a descrição da estratégia de desenvolvimento do Acre como estudo de caso, evidenciando o papel relevante da gestão pública na melhoria da qualidade de vida naquele estado, e sua preparação aos impactos das mudanças climáticas. A análise permite refletir sobre a importância do contexto político e social do qual surgem inovações, para além da replicação de receituários, sendo a gestão de conhecimento indutora a inovações. P a l a v r a s -c h a v e : inovação; inclusão social; adaptação a mudanças climáticas; Acre.Innovación en la gestión pública subnacional: reflexiones sobre la estrategia de desarrollo de Acre Revisiones periódicas de la innovación en la administración pública sub-nacional desde la democratización reiteraron la necesidad de realizar más estudios en esta área. Además de la demanda de estudios sobre nuevos servicios, procedimientos innovadores y de modernización de la gestión, el artículo tiene por objeto reforzar la necesidad de estudios sobre la calidad del gobierno. Se utiliza tanto para la descripción de la estrategia de desarrollo de Acre como caso de estudio, con el objetivo de destacar el papel de la gestión pública en la mejora de la calidad de vida en ese estado, y su preparación para los impactos del cambio climático. El análisis nos permite reflexionar sobre la importancia del contexto político y social para las innovaciones que se producen más allá de la repetición de recetas.Pa l a b r a s c l a v e : innovación; inclusión social; adaptación al cambio climático; Acre.Innovation in sub-national public management: an analysis of the development strategy of Acre Periodic reviews about trends of innovation in subnational public administration since democratization reiterated the need for further studies in this area. Besides the demand for studies on new services, http://dx

O governo do Estado do Rio Grande do Sul decidiu recentemente pelo fomento à gaseificação de carvão mineral. Essa decisão rompeu tanto com a tradição do diálogo com os Conselhos Regionais de Desenvolvimento sobre o investimento estatal quanto com a prioridade à energia de fontes renováveis. O objetivo deste texto consiste emanalisar o contexto, os atores e o discurso dessa decisão estratégica tomada em nome do desenvolvimento territorial. O escrito utiliza o Enfoque Multinível proposto por Frank Geels para argumentar que esse retrocesso ao carvãomineral decorre de incentivos existentes na economia global, no nível macro, pela política de combate à crise do carvão mineral na China, contrariando o pioneirismo gaúcho ao nível micro, com nichos de inovação em energia eólica e fotovoltaica enraizados no território, bem como decisão, pelo governo federal, ao nível meso, de encerrar os subsídios para termelétricas a carvão. Entre os resultados registra como falso o argumento a favor da eficiência de mercado na cadeia produtiva do carvão gaúcho, pois planejadores, financiadores, produtores e consumidores são empresas estatais. Registra, igualmente, como falso, o discurso por servidores públicos, consultores e técnicos da iniciativa privada acerca do “carvão sustentável” no RS.

O presente ensaio propõe análise crítica dos mecanismos participativos utilizados no processo de licenciamento do Projeto Mina Guaíba, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Cobrindo 4.380 hectares trata-se da maior lavra de carvão mineral a céu aberto no país, visando abastecer Polo Carboquímico composto por termelétrica, usina de gaseificação e indústrias de fertilizantes a serem construídos por estatais chinesas. Apresenta a hipótese que a decisão pela construção do polo foi incentivada pelo governo da China que, desde a crise de poluição atmosférica pelas termelétricas a carvão, em 2013, financia a exportação da capacidade ociosa de planejamento e construção de instalações industriais. De modo receptivo, o governo gaúcho criou, em 2017, o programa PROCARVÃO-RS buscando atrair expertise e capital chinês. Com base em referencial metodológico estabelecido por pesquisa pelo IPEA, e utilizando a Escada de Arnstein, conclui que as audiências públicas realizadas na região metropolitana são inócuas quanto aos objetivos da Política Gaúcha sobre Mudanças Climáticas, na medida em que não alteram escopo ou alcance da implantação da lavra, se restringindo a adicionar eventuais medidas compensatórias. Palavras-chave: Carvão mineral. Poluição atmosférica. Mina Guaíba.

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