Objetivou-se analisar aspectos dos processos de formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), de 1999 a abril de 2020. Trata-se de artigo de debate, utilizando-se de fontes documentais institucionais, busca bibliográfica em base de dados nacionais e internacionais, teses e dissertações. Adotou-se a teoria do ciclo das políticas públicas para sistematizar e apresentar o conjunto das informações. A PNAN foi instituída em 1999 e atualizada 10 anos depois, em processo participativo, fundamentando-se em abordagem inovadora centrada nos paradigmas das práticas alimentares saudáveis, do direito humano à alimentação e da segurança alimentar e nutricional, alinhados ao Sistema Único de Saúde. Quanto à implementação, verificam-se avanços relativos à publicação dos Guias Alimentares com diretrizes nacionais; ao fomento à pesquisa em alimentação e nutrição; à ação coletiva para construção da agenda regulatória, ainda que com embates, e à descentralização de recursos financeiros para execução das ações da PNAN. O monitoramento e a avaliação focaram-se na situação alimentar e nutricional; constatou-se a insuficiência de mecanismos para retroalimentar a política. Após 20 anos, a PNAN mantém o desafio de cumprimento efetivo do seu compromisso histórico: a garantia universal do direito humano à alimentação adequada e saudável.

A COVID-19 atingiu o Amazonas, ampliando as vulnerabilidades que já existiam, principalmente nas cidades do interior. Considerando o importante papel que a Atenção Primária à Saúde – APS tem diante da atual pandemia, além do fato de que maior parte dos serviços de saúde nos municípios do interior do estado é ofertada pela APS, buscou-se descrever a experiência da reorganização da APS, com ênfase nas ações dos agentes comunitários (AC) de um município do interior do Amazonas. Coari está localizado na mesorregião Centro Amazonense, cujo acesso é por via fluvial e aérea, a 363 quilômetros da capital, Manaus. Até o dia 12 de setembro de 2020, o município ocupava a segunda posição no estado com maior número de casos (n=6.990); e terceiro em número de óbitos (n=105). Dispõe de 223 ACS, integrando 22 equipes da Estratégia Saúde da Família e três Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica. Na pandemia, 35 ACS foram afastados por estarem nos grupos de risco. Destaca-se que os ACS da zona urbana e rural (incluindo as comunidades ribeirinhas) incorporaram ao seu rol de atividades ações de monitoramento dos casos confirmados e suspeitos, por meio de visitas domiciliares ou remotamente (por celular). Destacam-se os desafios advindos das barreiras geográficas e de sinal telefônico, características das moradias (alta densidade domiciliar), elevadas prevalências de outras doenças comuns na região, e deficiência de profissionais de nível superior nas unidades da zona rural/ribeirinha. Contudo, mesmo com os desafios, os ACS têm sido atores estratégicos para o enfrentamento da pandemia em Coari, atuando na organização do serviço e na continuidade do cuidado. Estratégias que fortaleçam a APS, colocando-a no centro das discussões, priorizando recursos para seu financiamento e reconhecendo o protagonismo dos ACS, são essenciais para o sucesso do enfrentamento à COVID-19 no país, principalmente nos municípios do interior.

Este estudo teve por objetivo analisar a (in)segurança alimentar e seus fatores associados, em famílias de escolares do Jardim e da Pré-escola de Unidade Municipal de Educação, localizada em região de vulnerabilidade social de Santos (São Paulo/SP.), Brasil, no cenário da pandemia por Covid-19. Trata-se de um estudo transversal, com amostra por conveniência, realizado em escola de tempo integral no período de março a abril de 2022. Analisaram-se variáveis sociodemográficas, econômicas e (in)segurança alimentar, medida pela Escala Brasileira de Insegurança Alimentar. Para verificar a associação entre insegurança alimentar (IA) e demais variáveis foram utilizados os Teste Qui-quadrado e o Teste Exato de Fisher. Das 78 famílias participantes, metade experimentava IA leve (33,3%) ou moderada (16,7%). A IA associou-se a: presença de chefes de domicílio de cor parda/preta, solteiros (p=0,019), famílias beneficiárias de programas de transferência de renda (p≤0,001), com renda familiar mensal de até 1 salário-mínimo (p≤0,001), com três ou mais pessoas na residência (p=0,049) e com duas ou mais crianças (p=0,047). Em conclusão, as elevadas proporções de IA familiar podem refletir o cenário atual de desmonte das políticas públicas nacionais, agravado pelas crises sanitária e econômica decorrentes da pandemia, contribuindo para aumentar a fome em todo o território brasileiro. Embora se trate de região vulnerabilizada, a ausência de IA grave sugeriria que o Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE foi importante aliado na proteção contra a fome nestas famílias, pelo fornecimento de quatro refeições diárias aos escolares.

Background Hunger affects millions of people worldwide. In the current pandemic scenario of coronavirus Brazil has experienced an epidemic peak of hunger, amplifying existing prepandemic vulnerabilities, mainly in the North Region of the country. The aim of the present study was to investigate the prevalence of food insecurity and its associated factors in homes with children under 5 years of age in an urban area of a municipality of the western Brazilian Amazon. Methods A household survey was conducted with a probabilistic sample of 557 children and their families. Food insecurity (FI) was determined using the Brazilian Food Insecurity Scale. Associations between variables were analyzed based on the prevalence ratio (PR) and respective 95% confidence intervals (CI) calculated through multiple Poisson regression analysis. Variables with a P value < 0.05 after adjustments were considered significantly associated with the outcome. Results A prevalence of 76.5% (CI 1.36–2.67) food insecurity was found among the families in the study; 42.9% had moderate (CI 1.31–2.83) and severe (CI 1.10–1.83) food insecurity. Moderate and severe FI was associated with low family income (P = 0.00), participation in governmental income transfer programs (P = 0.01), and heads of household with less than 7 years of schooling (P = 0.02). Moreover, substantial frequencies of height deficit and being overweight were found among the children. Conclusions The high prevalence of hunger and food insecurity and its associated factors reflects the context of geographic isolation and social exclusion in which these families live, suggesting that a substantial portion of the population under 5 years of age had experienced episodes of hunger in the 90 days prior to the survey. The prevalence of height deficit and being overweight among the children reveals a scenario of epidemiological/nutritional polarization, requiring the formulation of specific public policies for this population.

No abstract