RESUMO:O objetivo do presente artigo é (re)contar o discurso jurídico dos direitos humanos por meio das lentes emancipatórias da literatura através da obra O engenhoso fidalgo Dom Quixote de La Mancha, de Miguel de Cervantes. Objetiva-se traçar um paralelo entre a luta de Quixote e a luta dos e pelos direitos humanos na atualidade, mostrando seus pontos de aproximação, sem a pretensão de esgotá-los. A partir desta abertura do direito para a literatura, explorar-se-á o discurso jurídico dos direitos humanos com aporte na narrativa literária de Cervantes. A vocação quixotesca de combate às injustiças, o enfoque nos vulneráveis, a dimensão da alteridade dialógica -todas estas marcadas pela tensão entre a realidade e a idealidade -que sobressaem na obra eleita são pontos comunicantes com os paradoxos e dilemas da concretização dos direitos na contemporaneidade. O desafio que se coloca, é, a partir de uma outra postura do -e perante o -direito(s), a partir dos diálogos com Quixote, conferir concretude possível aos direitos humanos, descortinando-se, assim, o horizonte da uma utopia possível de transformá-los em uma dimensão palpável da realidade. PALAVRAS-CHAVE:Quixote; direitos humanos; emancipação; utopia. INTRODUÇÃOAs crises experimentadas na atualidade -o ocaso da democracia no Brasil; a falência de um sistema global capaz de responder de modo satisfatório à crise humanitária -nos levam a uma necessária avaliação da tradição dos direitos humanos. Esse cenário alarmante denuncia uma conjuntura de direitos humanos insustentável que se faz surda perante o grito dos excluídos.

Based on the study of some Brazilian cases submitted to the Inter-American Commission on Human Rights, this article aims to identify proposals to overcome common Latin- American challenges in the implementation of international recommendations. In the first part, in a retrospective analysis, several emblematic Brazilian cases and their domestic impacts and changes are addressed. In a second part, with a prospective view guided by the domestic contributions to which the Inter-American System is oriented, highlights the current system’s challenges. At this stage, proposals to overcome challenges are outlined, especially regarding the obstacles to implement the Commission’s recommendations, where the main results of the article arise. The reason for this study stands on the conviction that the compliance with international recommendations is the element that guarantees the exercise of the transformative potential of Human-Rights Systems. With the methodological research based on a bibliographical research and case law, the role of the Inter-American Commission is redesigned in the light of a dialogical triad composed by the organs of the International System, the States constitutionalism and organised civil society.

O objetivo do presente artigo é fixar as premissas teóricas e os fundamentos que sustentam a responsabilidade das empresas pelos direitos humanos, forte na ideia de valor compartilhado elaborada por Porter e Kramer. Ao mesmo tempo que se busca a aferição de vantagem econômica às empresas criam-se benefícios para suprir necessidades sociais. A empreitada foi levada a cabo a partir de levantamento teórico, baseado em doutrina e documentos normativos internos e internacionais, dialogando com exemplos e business cases. A presente reflexão partiu a partir de três singelas, porém importantes perguntas sobre a temática: quais direitos? quais empresas? e por que desta vinculação? As respostas apontaram para a integralidade dos direitos e universalidade dos atores do mundo empresário, todavia não em sentido homogêneo, mas ressaltando as singularidades das totalidades. Do ponto do fundamento – o porquê – de trazer responsabilidades compartilhadas entre Estados e empresas em matéria de direitos humanos aportou-se numa tríade que perpassa pela justificativa ética, normativa e econômica, calcada sobretudo na ideia do valor compartilhado. Ao final, à guisa de conclusão, três desafios são colocados para melhor compreensão da temática, a saber: superação da ideia do Estado como único responsável; superação do antagonismo entre o mundo empresarial e a sociedade; e superação da ideia do individualismo responsivo pela responsabilidade coletiva. Ainda que o tema não seja original, a abordagem a partir das perguntas e premissas essenciais, elencando tais desafios, vinculando-se à ideia de valor compartilhado, oferecem contribuição nova sobre o tema.

RESUMO: Este estudo se insere na temática acerca da tutela jurisdicional de direitos prestacionais. Trata-se de objeto já amplamente estudado pela doutrina desde a promulgação da Constituição de 1988. Identificou-se que o esforço doutrinário sobre o tema se deu especialmente a partir da proposição de critérios materiais da tutela jurisdicional de direitos prestacionais, por meio da qual se pretendeu estabelecer sobre quais direitos e em que intensidade poderia recair a atuação do Poder Judiciário. Compreende-se que estes critérios materiais são insuficientes para uma efetiva racionalização da atividade jurisdicional neste campo, propondo-se o desvio analítico dos critérios materiais para os critérios de ordem processual. Estes critérios processuais são identificados na adoção de decisões estruturantes pela jurisdição constitucional brasileira como instrumento de tutela jurisdicional de direitos prestacionais. São estruturantes as decisões por meio das quais se busca a reestruturação de determinada organização social ou política pública, com o objetivo de concretizar direitos ou interesses socialmente relevantes. Expõe-se a origem de provimentos de natureza estruturante na jurisdição constitucional norte-americana e sua ressignificação pelo constitucionalismo social. Por fim, são apresentados os parâmetros, possibilidades e fundamentos legais das decisões estruturantes, a fim de tornar possível sua operacionalização na jurisdição constitucional brasileira.PALAVRAS-CHAVE: Jurisdição constitucional; Direitos prestacionais; Constitucionalismo social; Processo constitucional comparado. † Doutora em Direito Constitucional, com ênfase em direitos humanos, e Mestre em Filosofia do Direito (PUC-SP). Visiting researcher da Harvard Law School (Estados

Este artigo aborda o tema da educação em Direitos Humanos e o quão importante é esse instrumento para o desenvolvimento de uma cultura de paz e para o fortalecimento das instituições democráticas. A educação possui um potencial transformador, especialmente nessa seara, já que ressalta a dimensão preventiva do discurso protetivo. É a partir dessa perspectiva que o presente artigo parte, ressaltando os marcos normativos sobre a temática da educação nos âmbitos interno e internacional. No plano global, confere-se especial destaque para o Programa Mundial para Educação em Direitos Humanos do sistema ONU; no âmbito interno, há registro importante dos esforços para instituir uma política pública voltada à educação em Direitos Humanos. Tais empenhos resultaram, no âmbito do Poder Executivo, no Pacto Universitário pelos Direitos Humanos, que propõe alterações do modelo educacional tradicional a fim de realçar o caráter libertário e fortalecer a possibilidade de novos discursos sob a ótica dos Direitos Humanos.