Este artigo resulta de uma pesquisa empírica sobre o trabalho docente na rede pública de educação infantil do município de Belo Horizonte. O marco dessa investigação é a implantação do Programa Primeira Escola, com a promulgação da lei n. 8.679/2003, que criou as Unidades Municipais de Educação Infantil (UMEIs). A partir dessa lei, Belo Horizonte deu início ao atendimento público às crianças com idade até 3 anos, ampliou as vagas para crianças na faixa etária de 4 a 5 anos, e criou o cargo de educador infantil, por meio de concurso público, para o exercício da função docente nessa etapa da educação básica. Os resultados mostram, entre outros aspectos, que a expansão da educação infantil pública no município de Belo Horizonte foi viabilizada mediante a criação de um cargo específico e com um salário inferior ao dos professores que atuam nas outras etapas da educação básica.

Resumo:Este artigo apresenta uma pesquisa empírica dos processos de regulação e das lógicas de ação predominantes em uma Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) e em uma Unidade Municipal de Educação Infantil (UMEI) de Belo Horizonte. O estudo analisa o modo como as regras e as normas emanadas pela administração municipal são formuladas, traduzidas e aplicadas no contexto dessas escolas. Os resultados evidenciam a intercessão entre o controle e a autonomia, no que concerne à regulação institucional exercida pelo Estado e à regulação situacional definida por meio da ação das docentes; o que constitui o caráter multirregulado da política de Educação Infantil do município.

A suspensão das atividades escolares em decorrência da pandemia causada pela COVID-19 suscitou várias dúvidas referentes ao calendário escolar de 2020. Este artigo analisa os desafios e as possibilidades colocados no âmbito das instituições integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte no que concerne às determinações legais e às ações que garantam os direitos das crianças e a qualidade na educação infantil. A investigação, realizada por meio da apreciação de documentos, busca contribuir com as discussões acerca dos dilemas enfrentados pela educação infantil nesse contexto. Infere-se que a situação de pandemia não pode se sobrepor à garantia do direito à educação de todas as crianças, tendo em vista as especificidades do processo de ensino-aprendizagem dessa faixa etária, bem como a vulnerabilidade social de diversas famílias e o aumento da desigualdade social.