ResumoO Brasil abrange diversos ecossistemas, dentre eles, os dunares, um complexo natural dotado de feições interdependentes e interligadas, dentre elas, as dunas móveis e fixas, planície de deflação e as praias. Todavia, a atual legislação ambiental brasileira no âmbito federal parece não entender e/ou considerar relevantes tais características, tendo em vista a Lei Federal nº 12.651-2012 (Código Florestal) que apresenta as dunas fixas como uma feição separada das demais, caracterizando-as como Áreas de Preservação Permanente, e as demais feições do ecossistema dunar, não. O trabalho apresenta conceitos científicos e fundamentação jurídica para que as dunas sejam tratadas enquanto um ecossistema e que este seja protegido legalmente no âmbito federal sob essa premissa fundamental, sob os riscos de que mesmo a pretensa proteção legal setorizada esteja comprometida pelas formas históricas e atuais de uso e ocupação desse ecossistema no país.Palavras Chave: Ecossistemas Dunares, Legislação Ambiental, Meio Ambiente, Áreas de Preservação Permanente e Código Florestal Brasileiro. AbstractBrazil covers various ecosystems, including the dune, a complex endowed with natural features interdependent and interconnected among them, mobile and fixed dunes, deflation plains and beaches. However, the current Brazilian environmental legislation at the federal level does not seem to understand and / or consider such relevant features, in view of the Federal Law Nº 12.651-2012 (Forestry Code) which presents the fixed dunes as a feature separate from the others, characterizing them as Permanent Preservation Areas and other features of the dune ecosystem, no. The paper presents scientific concepts and legal reasoning that the dunes are treated as an ecosystem and that this is protected under federal law under this fundamental premise, under the same

Este estudo tem como objetivo analisar as dimensões do Desenvolvimento Sustentável (DS) e suas implicações nas atividades teóricas e práticas de Educação Ambiental (EA) no ensino médio integrado à educação profissional. Metodologicamente, adotou-se uma abordagem qualitativa e objetivos exploratório-descritivos e uma revisão de literatura e documental acerca da institucionalização da EA no Brasil. Verificou-se que as dimensões da sustentabilidade são constituintes do conceito de desenvolvimento; que a legislação nacional reconhece o papel da EA para o DS brasileiro; e que, por isso, as dimensões do DS (social, cultural, ambiental, territorial, econômica e política) perpassam o campo de atuação da EA nessas instituições de ensino.

O território do GeoPark Araripe apresenta uma notável geodiversidade, originada por uma história geológica-geomorfológica antiga e significativa, a qual coaduna com eventos importantes da história natural da Terra. Além de promover a conservação desse patrimônio natural, o GeoPark Araripe tem como objetivo básico fomentar a utilização conservacionista dos seus geossítios em consonância com o desenvolvimento socioeconômico sustentável das comunidades locais, através de projetos de educação (geoeducação) e turismo sustentável (geoturismo). Nesse contexto o objetivo deste trabalho é realizar um diagnóstico da relação entre as comunidades do Horto e do Pontal de Santa Cruz e os geossítios do GeoPark Araripe situados no seu entorno: geossítio Colina do Horto, em Juazeiro do Norte, e geossítio Pontal de Santa Cruz, em Santana do Cariri. Metodologicamente, o embasamento teórico-conceitual tratou do estudo, análise e abordagem do conceito de geodiversidade e suas temáticas relacionadas; associado a um contingente técnico-científico, subdividido em etapas de gabinete, campo e laboratório. Como principais resultados verificou-se nas comunidades que a população necessita de maiores informações sobre o que é o GeoPark Araripe, o que são os geossítios e a respeito dos motivos que levaram a área onde residem, se tornar parte do território de um geoparque. Projetos de educação ambiental, patrimonial mais regulares, bem como, iniciativas de atividades socioeconômicas ligadas ao turismo sustentável e o geoturismo poderão dirimir esse quadro e levar, efetivamente, o GeoPark Araripe para o cotidiano das pessoas, aproximando-o de um dos seus objetivos básicos, o desenvolvimento sustentável das comunidades locais no seu território.

Apoiados em nossa experiência profissional e acadêmica, nos colocamos como a princesa Ariadne no papel de auxiliar as novas e os novos "Teseus" a desbravarem as leis, decretos-leis, resoluções, temas, objetivos e princípios presentes na legislação ambiental brasileira, algo fundamental para quem trabalha com as questões ambientais, realizando a interface entre sociedade e natureza com a finalidade de buscar alguma aplicabilidade, seja no campo do planejamento seja no âmbito da gestão. Acreditamos que com esse novelo em forma de artigo você possa fazer uma imersão destemida pelo labirinto da legislação ambiental, seguro em fazer novas descobertas e em encontrar o caminho de volta, sem medo de ter o minotauro à espreita, confiante de que é esse o processo para realizar sua contribuição para as melhorias das condições do nosso meio ambiente através da legislação ambiental.

As dunas costeiras cumprem papel de destaque na dinâmica sedimentar atual ao contribuir para a distribuição equilibrada de sedimentos ao longo da costa, através do processo de transpasse costeiro. O objetivo desse artigo é apresentar as alterações morfológicas e ambientais na área de traspasse de Jericoacoara. A confirmação da redução das áreas dos campos de dunas, assim como seu aporte de sedimentos e a intensificação do uso e ocupação de ambientes costeiros para diversos fins gera um quadro ambiental preocupante e sinaliza a importância do planejamento ambiental e restrição de uso e ocupação mais intensa para as áreas de dunas móveis, com o risco de extinção desse patrimônio ambiental.