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A inclusão de universitários com deficiência em cursos de Educação Física na cidade de Maceió/AL jurídico DOI: http://dx.doi.org/10.1590/S1414-40772016000200011 A inclusão de universitários com deficiência em cursos de Educação Física na cidade de Maceió/AL David dos Santos Calheiros Neiza de Lourdes Frederico FumesResumo: Nos anos mais recentes, uma crescente participação de pessoas com deficiência a ter acesso à Educação Superior. Esse processo desafia e provoca mudanças dentro e fora dos muros das Instituições de Ensino Superior (IES). Por esta razão, nos propomos nesta pesquisa de casos múltiplos, de abordagem qualitativa, a entender o processo de inclusão de universitários com deficiência em cursos presenciais de Graduação em Educação Física da cidade de Maceió/AL, utilizando como instrumento de coleta de dados a entrevista semiestruturada. Os participantes desse estudo foram os/as próprios/as universitários/as com deficiência e seus respectivos coordenadores de curso. Para o tratamento dos dados coletados, utilizamos a análise de conteúdo, especificamente a temática. Para aplicá-la, fizemos uma leitura exaustiva dos materiais recolhidos, a fim de elencarmos um delineamento dos temas importantes para o estudo. Em seguida, houve exploração dos potenciais de codificações baseadas em critérios temáticos. Os resultados dessa pesquisa assinalam que apenas 03 (1 pública e 2 privadas) das 20 IES (presenciais) da cidade de Maceió/AL ofertavam cursos de Educação Física, em 2009/2010. Destas 03 IES, verificamos, através de visitas in loco, que apenas as 2 instituições privadas -denominadas, neste estudo, de Instituição "A" e Instituição "B"-possuíam universitários com deficiência, sendo que na instituição "A" havia 02 universitários com deficiência e na instituição "B", 03 universitários/as com deficiência. Estes 05 universitários/ as foram convidados/as a participar da pesquisa, bem como os seus respectivos coordenadores de curso: 02 no total, um de cada instituição, os quais aceitaram e declararam isso assinando o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). Os resultados apontaram que, embora o processo de inclusão esteja em andamento e a participação do universitário/a com deficiência na Educação Superior seja mais expressiva do que era anos atrás, a sua permanência estava condicionada aos seus próprios esforços e à ajuda de colegas de classe. Essa condição era decorrente das inúmeras barreiras que ainda se mantinham presentes no espaço educacional, deixando-o/a mais vulnerável à exclusão. Dessa forma, é crucial que as instituições pesquisadas (re)pensem a forma com que têm encarado a inclusão no ambiente da sua instituição e que, além disso, planejem e executem ações que contribuam para esse processo em seu estabelecimento de ensino. Assim, acreditamos que a instituição estudada estaria mais preparada para garantir o processo de ensino-aprendizagem do universitário com deficiência em uma perspectiva da educação inclusiva.Palavras-chave: Inclusão. Universitários com deficiência. Educação Superior. The inclu...

As políticas educacionais caminharam desde as últimas décadas do século XX em direção ao paradigma da inclusão escolar, demandando novas práticas docentes, como recorrentes estudos da área demonstram, e consequentemente exigem repensar a formação de professores. Assim, o objetivo do presente artigo é analisar as políticas públicas educacionais e as de formação de professores no intuito de refletir sobre possíveis convergências e distanciamentos na construção de um sistema de ensino capaz de atender à diversidade trazida pela inclusão escolar. Para tanto, foram analisadas as principais legislações e ações governamentais de 1994 a 2018. Os dados foram coletados em sítios oficiais do Governo Federal, no Diário Oficial da União e através de revisão bibliográfica. Reconhecendo que um único pesquisador não é capaz de esgotar a revisão das políticas públicas e as produções científicas elaboradas sobre a temática, optou-se pela conferência dos dados por 3 especialistas na área de Educação Especial e formação de professores, visando uma maior confiabilidade dos dados apresentados. A partir dos resultados alcançados, percebe-se que as políticas públicas educacionais de inclusão e de formação de professores, ao longo das últimas décadas, convergiram no sentido de assumir o paradigma da inclusão como norte para os sistemas de ensino no Brasil. Contudo, parece haver um descompasso entre as ações governamentais para a inclusão de alunos público-alvo da Educação Especial e a formação de professores para atendê-los, ficando esta última como uma preocupação secundária nas políticas públicas para a inclusão escolar.

Fruto do apelo de movimentos sociais, em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal julgou possível a alteração do prenome e sexo nos assentos civis de todo o país, sem que para isso seja necessária a cirurgia de transgenitalização ou laudo médico, bastando, apenas, a autodeclaração. Porém, o Conselho Nacional de Justiça estipulou que apenas os maiores de 18 anos  podem requerer a alteração do prenome e sexo sem a necessidade de autorização judicial. Persiste, assim, o imbróglio jurídico acerca da possibilidade de alteração do prenome e sexo e do uso do nome social em indivíduos menores de 18 anos, principalmente quando os pais são contrários à utilização do nome social, já que os primeiros dependem da representação ou assistência de seus genitores, ou responsáveis. Assim, o objetivo desse artigo é analisar as implicações e as possibilidades jurídicas da adoção do nome social por menores de idade em instituições de ensino, uma vez que essas instituições são as que possuem as mais estreitas relações, após a família, nessa fase da vida. Trata-se de um estudo qualitativo documental que buscou revisar a doutrina, a jurisprudência e os normativos legais e administrativos que versam sobre o tema. Como resultado, observou-se que o norte sempre será o melhor interesse da criança e do adolescente, prevalecendo, inclusive, sobre o poder familiar exercido pelos pais, e que as escolas possuem um papel fundamental na busca por garantir esse direito aos estudantes transgêneros menores de 18 anos de idade.

RESUMOO artigo tem o objetivo de descrever e analisar as experiências de professores da Universidade Federal de Alagoas em relação a pessoas com deficiência, como ainda aspectos de sua formação e as estratégias pedagógicas já conhecidas e utilizadas para o atendimento desse público. Utilizamos a abordagem qualitativa e a entrevista semiestruturada, com caráter reflexivo, realizada com oito docentes. A análise empregada foi a de conteúdo, especificamente a temática. Os resultados mostraram que poucos docentes tiveram experiências com pessoas com deficiência e que eles não tinham uma formação específica em educação inclusiva. Ademais, parte dos docentes descreveu realizar escassas e tímidas, mas necessárias, estratégias pedagógicas para atender as necessidades do alunado com deficiência. Assim, deve haver maior investimento na formação do professor universitário, uma vez que ano após ano ampliam-se as matrículas de alunos com deficiência no ensino superior. Palavras-chave: Educação superior. Formação docente. Inclusão educacional. Educação especial. ABSTRACT EXPERIENCE AND KNOWLEDGE OF PROFESSORS ON THE INCLUSION OF TERTIARY STUDENTS WITH DISABILITIES IN THE HIGHER EDUCATIONThe article aims to describe and analyze the experiences of professors of the Federal University of Alagoas in relation to people with disabilities, but also regarding the aspects of their training and teaching strategies already known and used to attend this public. We used a qualitative approach and a semi-structured interview, with reflective character, which was held with the participation of eight professors. The content analysis was applied considering, specifically, the theme. The results showed that few professors have had experience with people with disabilities and that they had no specific training on inclusive education. In addition, other ones reported the adoption of scarce and shy, but necessary, teaching strategies to meet the needs of the students with disabilities. Thus, it should be encouraged greater investment in training