Resumo: A aprovação da Lei da Água no Brasil (Lei nº 9.433/ 97) não garantiu a sua operacionalização, incluindo o princípio da gestão participativa nas instâncias dos organismos de bacia (Comitês de Bacia Hidrográfica). Este trabalho aborda a importância da consideração conjunta de conhecimentos científicos e vivenciais, bem como da organização de uma sociedade da informação em rede, para a viabilização deste processo. Aspectos como capacitação dos decisores, visão sistêmica, subjetividade, valores, percepções, atitudes, ética e diálogo são alguns dos elementos cognitivos abordados e considerados estratégicos para o sucesso da gestão participativa. O trabalho visa levantar reflexões sobre o papel do conhecimento e sobre a relevância da integração de qualidades individuais na busca de processos decisórios eficientes. A pesquisa foi realizada como parte do processo de doutoramento no Centro de Desenvolvimento Sustentável/UnB. Palavras-chave: indicadores, comitês de bacia hidrográfica, gestão de águas.
A recente abertura à gestão participativa da água no BrasilO termo gestão da água engloba, basicamente, três dimensões decisórias: o planejamento (formulação de princípios, diretrizes, planos de ação, regulamentos e políticas), a operacionalização de ações (ordenamento, controle e proteção da água, em termos de
O processo de urbanização ocorrido nos últimos tempos vem trazendo mudanças no ciclo hidrológico, levando os sistemas clássicos de drenagem urbana a operarem em seus limites e com uma freqüente ocorrência de falhas. Para atenuar esses efeitos, estão sendo desenvolvidas técnicas alternativas de drenagem urbana, que se baseiam, principalmente, na retenção e na infiltração das águas precipitadas. Assim, tendo em vista as diferentes possibilidades de concepção de sistemas de drenagem atualmente disponíveis, tornou-se importante a comparação da eficiência técnica, ambiental e social dos diversos arranjos de projeto possíveis para a drenagem de uma área. O presente trabalho tem como objetivo principal a proposição de indicadores para a avaliação de sistemas de drenagem urbana. Estes indicadores foram aplicados e verificados, por meio de dois métodos de análise multicritério, o Electre III e o Programação de Compromisso, em três estudos de caso, para áreas escolhidas cujos projetos de drenagem incluíam arranjos bastante diversos com a utilização de sistemas clássicos, intermediários e alternativos. Uma conclusão importante desse trabalho foi a constatação da melhor performance dos sistemas dotados de técnicas alternativas ao incluirem na análise os aspectos ambientais, sanitários e sociais, além dos aspectos hidráulicos e hidrológicos usualmente empregados.
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