There is no human activity that is risk free, including those most trivial and essential for survival, such as eating. Various factors impact the risk perception of a population, such as whether the risk is voluntary, known, brings some benefits or whether the information about the risk is provided by sources seen as trusted. Furthermore, regional and cultural aspects, gender and age can also have an impact on risk perception, and the level of scientific knowledge of the individual about the risks has in many cases little impact on the risk perception. On most countries, the perception of consumers to certain risks present in food, including genetically modified organisms (GMD), pesticides and food additives is high, probably due to the lack of confidence on the industry and governmental authorities that are responsible to control the risks. Food that are considered more natural, such as organic food and "GMD free", are normally perceived as less risky/more healthy. Knowing the perception of the population regarding the risks present in food is essential to design clear and transparent risk communication strategies, which should consider, in addition to scientific information, the subjective aspects that affects the risk perception.

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Devido ao seu potencial de causar danos à saúde e ao meio ambiente, os agroquímicos utilizados para o controle de pragas estão entre as substâncias mais controversas e reguladas no mundo. No Brasil, a polêmica começa pelo nome que se dá a esses produtos, incluindo a denominação agrotóxicos prevista na Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, de estrutura semântica pouco ortodoxa e só adotada no país. O presente texto aborda o contexto histórico nacional que levou à incorporação do termo na Lei e apresenta dados que indicam não ter havido sinais de que esta medida tenha exercido influência efetiva sobre as práticas de segurança adotadas pelos agricultores, as intoxicações e tampouco impactou na comercialização desses produtos, apesar de terem sido estes os objetivos iniciais das autoridades. Discute, ainda, as terminologias adotadas em outros países para denominá-los, à luz dos fatores que verdadeiramente impactam na redução dos riscos e do uso dessas substâncias. Os autores concluíram que o termo agrotóxico não possui os atributos técnicos nem semânticos necessários para uma adoção legal, e o uso de neologismos, seja com conotações negativas ou positivas, não é apropriado para comunicar o risco destas substâncias aos trabalhadores e à população geral, de forma honesta, responsável e tecnicamente embasada.

Este artigo teve por objetivo descrever o processo de criação de Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE) dos agrotóxicos autorizados no Brasil, enquadrados no capítulo 29 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), intitulado “Produtos químicos orgânicos”. O trabalho foi desenvolvido no intuito de (1) reduzir a falta de clareza decorrente da excessiva agregação da NCM; (2) aumentar o controle legal de entrada e saída de ingredientes ativos (IA) do Brasil; e (3) criar bases de dados e de estatísticas para a implementação de sistema de inteligência regulatória para agrotóxicos. Foram criadas NVE para 345 IA empregados na fabricação de agrotóxicos e contemplados exclusivamente em 459 monografias elaboradas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Utilizou-se para a criação das NVE de IA voltados à produção de agrotóxicos, o mesmo atributo empregado para IA de produtos farmacêuticos. Foram utilizados, em ambos os casos, o número do Chemical Abstracts Service (CAS), seguido pela denominação da International Organization for Standardization (ISO), ou Denominação Comum Brasileira (DCB), aprovadas pelo Ministério da Saúde. A criação das NVE evidenciou o caráter incipiente do controle estatístico de entrada de agrotóxicos no Brasil mediante importação. Dos mais de 400 IA que originam produtos técnicos (PT) e formulados (PF) de agrotóxicos, apenas 19 tinham seu controle estatístico efetuado (descrição exata por meio de NCM de 8 dígitos), o que equivale a 4% do total de ingredientes ativos avaliados.

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