A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI) foi formulada pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria n. 2.528/2006, em consonância com a Constituição de 1988. O estudo investigou se os municípios de uma região do Sul do Estado de Santa Catarina conhecem e aplicam a PNSPI durante as ações realizadas na atenção básica à saúde, em especial nas Unidades de Estratégia de Saúde da Família, à luz do que dispõem a Constituição e o Estatuto do Idoso. Na pesquisa, utilizou-se o método dedutivo, com abordagem qualitativa e pesquisa descritiva. Como resultados, destacam-se as dificuldades apresentadas pelos sujeitos da pesquisa acerca de dois pontos importantes das diretrizes e estratégias da PNSPI: a falta de uma política planejada e contínua de educação em saúde para os idosos; e a inexistência de estímulo ao exercício do controle social, no âmbito seja da saúde, seja do Conselho Municipal da Pessoa Idosa.

As políticas públicas e sociais possuem fatores históricos que culminaram naformatação atual e detêm relevante papel nos Estados democráticos contemporâneos. Este estudo tem o objetivo de ressaltar a importância das políticas públicas no quesito social e como ocorre a sua formação. Como procedimentos metodológicos, realiza um estudo bibliográfico sobre a trajetória por trás das políticas voltadas para o âmbito social. Ressalta, também, os envolvidos na criação e nas distintas modalidades assumidas por essas políticas. Observa que houve uma transformação histórica na conceituação e criação das políticas públicas atuais.Palavras-chave: Políticas sociais, mudanças sociaism Estados democráticos.

Resumo: O estudo objetivou identificar quais os municípios adotaram, no contexto da política pública de transporte público coletivo de passageiros a medida de segregação das mulheres em vagões exclusivos no metrô, como forma de as proteger das diversas modalidades de violência que estão submetidas neste meio de transporte. O método de pesquisa adotado foi o dedutivo com abordagem qualitativa, feita por intermédio da análise de conteúdo de dados secundários. A amostra da pesquisa restringiu-se aos municípios brasileiros com mais de 500.000 habitantes e que possuem metrô.Palavras-chave: Políticas Públicas; Políticas Sociais; Transporte coletivo de passageiros; Gênero; Serviço Público. PUBLIC POLICIES FOR COLLECTIVE PASSENGER TRANSPORTATION: THE SEGREGATION OF WOMEN IN EXCLUSIVE WAGON OF SUBWAYAbstract: The objective of this study was to identify which municipalities adopted, in the context of the public policy of collective public passenger transport, the measure of segregation of women in exclusive wagons no subway, as a way to protect them from the various forms of violence that are subjected to this mode of transportation. The research method adopted was the deductive with a qualitative approach, made through the analysis of content of secondary data. The research sample was restricted to Brazilian municipalities with more than 500,000 inhabitants and that have subway.

No abstract

Este artigo analisa se e como as Leis Orgânicas dos Municípios da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC) trataram da participação popular em saúde, promovendo, no âmbito municipal, a universalização do direito à saúde, na esteira do prescrito na CRFB/1988 e de acordo com a concepção de República Participativa que o texto constitucional de 1988 preceituou. A primeira parte da pesquisa é teórica, com aplicação das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental-legal. Já a segunda etapa é qualitativa e consiste na análise das Leis Orgânicas dos Municípios que compõem a AMREC, frente ao disposto pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 no que diz respeito ao princípio da participação popularem saúde. Aanálise dos dados coletados demonstrou que, pelo menos formalmente, os municípios da Região Carbonífera inseriramem suas LeisOrgânicasa participação popular em saúde, respeitando o prescrito pelo texto constitucional.