ResumoOs limites dos quadros jurídicos conceituais e práticos relativos aos direitos dos imigrantes e à sua eficácia são desafiados pelos fluxos migratórios contemporâneos. Nesse sentido, o processo de tomada de decisão sobre a Política Municipal para a População Imigrante de São Paulo (PMPI) pode ter mudado a percepção dos limites legais ao exercício do direito à participação política dos imigrantes. As informações coletadas derivam de (i) análise de documentos (fontes primárias) de (a) atas de reuniões sobre a PMPI na Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SMDH), e (b) leis brasileiras relacionadas à participação política e (ii) revisão bibliográfica especializada (fontes secundárias). Apesar da proibição constitucional de qualquer direito de participação política para os imigrantes, identificamos na cidade de São Paulo uma iniciativa que concedeu aos imigrantes uma participação política diferente no processo de tomada de decisão do PMPI. Assim, argumenta-se que, impulsionada por um vetor de promoção do direito dos imigrantes à cidade de acolhimento, o desenho institucional de tal iniciativa possa ser considerado como tendo mudado -embora de forma desapercebida -os limites legais conceituais e práticos para a participação política de imigrantes no país.Palavras-chave: Imigração; Participação política; Políticas Públicas; Política Urbana; Legislação Migratória. AbstractThe limits to the conceptual and practical legal frameworks regarding immigrants' rights and their effectiveness are challenged by contemporary migration flows. In this sense, the decisiontaking process concerning São Paulo's Municipal Policy to Immigrant People (MPIP) might have changed the perception of the legal limits to the exercise of the right to political participation by immigrants. The collected information derived from (i) document analysis (primary sources) of (a) meetings minutes concerning the PMPI at the Human Rights Municipal Secretary (HRMS), and (b) Brazilian laws related to political participation, and (ii) literature review (secondary sources). In spite of a constitutional prohibition of any political participation rights for immigrants, we identified in São Paulo City an initiative which granted to the immigrants a different kind of political participation in PMPI's decision-taking process. Thus, we propose that, triggered by a driver of fostering immigrants' right to the hosting city, the institutional design of such initiative can be regarded as having changed -although in an unnoticed way -the conceptual and the practical legal limits to immigrants' political participation in Brazil.

Devido às circunstâncias nas quais este texto foi escrito, o da fase crítica da pandemia de COVID-19, sinto que o agradecimento primeiro é o à Universidade de São Paulo, que, além de fornecer todo o suporte necessário para a consecução desta pesquisa, participou de maneira decisiva no desenvolvimento da principal vacina contra o vírus no Brasil: a Coronavac. Minha gratidão e meu maior respeito aos pesquisadores do Butantan e aos profissionais da Saúde, que atuaram bravamente no enfrentamento da doença.Ainda sobre essa questão, um agradecimento especial às minhas irmãs mais velhas, Bárbara e Amanda. Àquela por ter voltado ao exercício da enfermagem em meio à pandemia e, essa, por ter trabalhado na Assistência Social durante o mesmo período. A única coisa maior que meu orgulho por poder chamá-las de irmãs é a força que vocês apresentaram. Não poderia deixar de demonstrar gratidão também aos demais membros da minha família, em especial à minha mãe, Meri, e minha tia, Tula.Àquela por ter me dado todo o suporte para perseguir meus sonhos e objetivos e presentear-me com toda a base humana que me forma; e, a essa, por ter corrigido este texto e por continuar sendo um exemplo no magistério. Vocês não só me ensinam, como me permitem sonhar.Agradeço também aos meus amigos, aos do interior e aos da capital. Durante a realização dessa dissertação, vocês seguraram minha mão nos momentos difíceis e motivaram-me e sempre me acolheram nos momentos difíceis em que precisei.Nossos momentos de descontração e suporte mútuo deram toda a força que eu precisava para concluir este texto. Sem vocês, eu não sou nada.Também ao meu orientador, Arthur Roberto Capella Giannattasio, que me ensinou a ser pesquisador e que deu a melhor das orientações possíveis. Mais do que um orientador, foi um guia, um amigo, um modelo, uma inspiração. Espero que a nossa parceria acadêmica seja ainda mais profícua e duradoura do que já é. Finalmente, agradeço ao meu avô, Papu, principal responsável por eu ser que me tornei. Ensinou-me a ser humano, a perseverar, a ser leal aos outros e, sobretudo, moldou-me não apenas para o hoje, mas para o que pretendo amanhã. Te amo, carinha. Esta pesquisa não é minha, é nossa. RESUMO FORTUNATO, R. M. As Várias Faces da Internacionalidade na Gestão Paulista do Rio Tietê: uma análise a partir das atas das Discussões Plenárias de seus Comitês de Bacia Hidrográfica (2000-20). 2022. Dissertação (Mestrado em

O texto tem como finalidade analisar o sistema de proteção ambiental internacional. A abordagem compara três visões sobre o tema: a) a criada por Estados no âmbito da ONU, calcada no conceito de desenvolvimento sustentável; b) uma visão crítica pós-estruturalista que desconstrói tal conceito; e c) a cosmovisão indígena brasileira sobre o meio ambiente. A intenção deste estudo é contrapor diferentes modos de concepção da natureza e suas implicações para a proteção ambiental. Portanto, pretende-se analisar a presença da visão indígena na Rio-92, a maior conferência sobre o tema. Para isso, lança-se mão de pesquisa bibliográfica e analisa-se a Carta da Terra - declaração de princípios éticos publicada na ocasião da Conferência Mundial dos Povos Indígenas sobre Território, Meio Ambiente e Desenvolvimento da Rio-92.Palavras-chave: Proteção ambiental; Cosmovisões ameríndias; DIP.ABSTRACTThis text aims to analyze the topic of environmental protection by comparing three visions about the theme. a) the one crafted by States within the UN system, based on the concept of “sustainable development”; b) a post-structuralist critical vision, which deconstructs that concept; and c) the Brazilian Amerindian cosmovisions over nature. This movement intends to contrast the different manners of conceiving nature and its consequences for environmental protection. So, the text seeks to assess the presence of the indigenous cosmovisions during the Earth Summit (1992), the most important summit on the topic. The research uses bibliographical research and a documental analysis of the Earth Charter of the Indigenous Peoples (a declaration of ethical principles published during the World Conference of Indigenous Peoples on Territory, Environment and Development, during the Earth Summit).Keywords: Environmental protection; Amerindian cosmovision; International law. Recebido em: 29/03/2021 | Aceito em: 05/08/2021.