Criado no ano de 1837, o Colégio Pedro II tem sua área de atuação desde a Educação Infantil até a Pós-Graduação Stricto Senso. A Lei 11.892 de 2008 criou os Institutos Federais e teve sua redação atualizada pela Lei 12.677 de 2012, incluindo o Colégio Pedro II na Rede Federal de Educação, Científica, Profissional e Tecnológica. A Lei 12.677/12 manteve a tradicional denominação de “Colégio Pedro II”, equiparando-o, contudo, à condição de Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia. O artigo, aborda, principalmente, os aspectos legais desta equiparação, explicando conceitos jurídicos e comentando os principais artigos da legislação pertinente, além de analisar relevantes indicadores econômicos e sociais da instituição.

Este artigo é baseado no período de 12 anos entre 2008 (ano em que a Rede Federal foi criada) e 2020. O Colégio  Pedro II foi fundado em 1837, e suas atividades vão desde a educação infantil até a pós-graduação Stricto Senso.  A Lei nº 11.892 de 2008 criou os Instituto Federais, e sua redação foi atualizada pela Lei nº 12.677 de 2012, para incluir o Colégio Pedro II na Rede Federal de Educação Científica, Profissional e Tecnológica. A Lei 12.677/12 conservou a denominação tradicional “Colégio Pedro II”, equiparando-o, contudo, à condição de Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia. Este artigo enfoca os aspectos legais desta equiparação, explicando conceitos jurídicos e comentando os principais dispositivos da legislação pertinente. Além de integrar o ordenamento jurídico brasileiro, esta legislação também contribuiu para a edificação da história do Colégio Pedro II e da educação profissional no Brasil.

Esta pesquisa foi realizada, tendo como base, o período de 12 anos compreendido entre o ano de 2008 (ano da criação da Rede Federal) e o ano de 2020. Com efeito, a história recente do Colégio Pedro II foi descrita sob o ponto de vista da legislação aplicada ao tema. Criado em 1837, o Colégio Pedro II tem sua área de atuação desde a Educação Infantil até a Pós-Graduação Stricto Senso. A Lei 11.892 de 2008 criou os Institutos Federais e teve sua redação atualizada pela Lei 12.677 de 2012, incluindo o Colégio Pedro II na Rede Federal de Educação, Científica, Profissional e Tecnológica. A Lei 12.677/12 manteve a tradicional denominação de “Colégio Pedro II”, equiparando-o, contudo, à condição de Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia. Este livro, aborda, principalmente, os aspectos legais desta equiparação, explicando conceitos jurídicos e comentando os principais artigos da legislação pertinente. Esta legislação, além de integrar o ordenamento jurídico brasileiro, contribui para a construção da história do Colégio Pedro II e da Educação Profissional no Brasil. Também, são analisados, com base em gráficos e tabelas, importantes indicadores do Colégio Pedro II, extraídos da Plataforma Nilo Peçanha. O objetivo desta pesquisa é aprofundar a compreensão dos servidores técnicoadministrativos e docentes do Colégio Pedro II sobre os aspectos legais da equiparação da instituição à condição de Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia. No desenvolvimento deste livro foram utilizadas as pesquisas qualitativa e quantitativa, com metodologia de pesquisa documental, bibliográfica e aplicação de questionários. Na pesquisa quantitativa foram analisados gráficos e tabelas numéricas. Foi proposto um questionário, tendo como público-alvo os docentes e os servidores técnico-administrativos. Após a análise dos questionários, os dados foram tabulados. Com base no resultado da análise dos dados de pesquisa, foi elaborado o produto educacional. Este é derivado da pesquisa realizada no âmbito do curso de Mestrado em Educação Profissional e Tecnológica (ProfEPT), desenvolvida no Colégio Pedro II. Optamos pela produção de material textual, no modelo de livro digital (e-book). O produto educacional foi validado junto ao público-alvo. As avaliações para o e-book mostraram-se positivas. Consideramos que a dissertação e o produto educacional contribuíram para esclarecer e/ou aprofundar o conhecimento sobre a instituição Colégio Pedro II, em sua história recente.