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Palavras-chave: Judicialização, Trabalho, Supremo Tribunal Federal, Interpretação constitucional.Abstract: The article intends to understand what do the actors demand before Brazilian Supreme Court in labor matters, by studying direct actions of unconstitutionality sued at moments of intense judicialisation, under the perspective which not only privileges the decisions, but also the arguments brought in the petitions, as a way to aprehend the multiple readings of labor rights in the field of constitutional interpretation. This research points to a new phenomenon: the involvement of actors other than traditional representatives of capital versus labor relationship, which reveals a field for several studies about the contribution of society in the creation of constitutional normative content.

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As reformas institucionais e os programas governamentais introduzidos no Brasil sob o impulso daspolíticas de austeridade, intensificados em 2016 após o impeachment, são apresentadas neste trabalho sob oenfoque das relações entre direito e austeridade. O artigo esquadrinha o conceito de jurisprudência de austeridadeconstruído por António Casimiro Ferreira para descrever o fenômeno da contestação judicial das reformasportuguesas e o comportamento do tribunal constitucional português ao apreciá-las. A partir da compreensão deque o direito e suas instituições se transformam com a construção de uma sociedade de austeridade, conformedesenvolvido pelo sociólogo português, nas obras “Sociedade de Austeridade e Direito do Trabalho de Exceção”(2012), “Política e Sociedade: Teoria social em tempo de austeridade” (2014) e “The Politics of Austerity asPolitics of Law” (2016) a pesquisa problematiza a aplicabilidade do conceito de jurisprudência de austeridade aocontexto nacional. A partir de tal referencial teórico o artigo examina o atual estágio da contestação judicial daspolíticas de austeridade no país, com o manejo das técnicas de pesquisa de levantamento bibliográfico, legislativoe de documentos, com a catalogação e análise de processos e decisões judiciais:

ResumoA greve pode ser considerada um modo de exteriorização de conflitos laborais, sendo utilizada como instrumento de protesto, denúncia e pressão. Como fato social é recebida pelo direito por meio de processos de absorção em fatos jurídicos, sob diferenciadas perspectivas, tais como de criminalização, de proibição, de reconhecimento, de garantia ou promoção. No Brasil, embora a Constituição acolha a greve como direito, não se reconhece tal direito aos membros das forças armadas e funcionários públicos classificados como militares. Não obstante, como as greves de bombeiros e policiais tem sido recorrentes no Brasil, o artigo reflete sobre os modos pelos quais os conflitos coletivos de trabalhadores subtraídos dos direitos de greve e de sindicalização se manifestam, como são construídos e denominados pelos próprios integrantes, quais formas associativas e atores coletivos surgem para representá-los e que formas de luta são desenvolvidas. Para tanto, examina o movimento paredista dos bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro, ocorrido em 2011, cujas reivindicações principais giravam em torno de melhores condições laborais e de remuneração, com ênfase nas dinâmicas institucionais e respostas dadas pelo sistema jurídico brasileiro, a partir de uma perspectiva interdisciplinar e análise de fontes primárias e secundárias, em especial de documentos produzidos pelas associações de bombeiros e instâncias administrativas, legislativas e judiciais. Palavra-Chave: Conflitos coletivos de trabalho, greve, bombeiros militares, atores institucionais. Abstract The strike can be considered as an exteriorization of labor conflicts, it has been instrument of protest, pressure and denounce. As a social fact it is received by law by legal facts through absorption processes, under differentiated perspectives, as criminalization, as prohibition, as recognition, as guarantee or promotion. In Brazil, although the Constitution receives strike as a right, such right is not recognized to armed forces members and public employees classified as military. Notwithstanding, firemen and policemen´s strike has been recurrent in Brazil, the article reflects about the ways of which workers collective conflicts manifest subtracted from the right of strike and from unionization, it´s construction and denomination, which are the associated forms and collective actors that arise to represent them, and which forms of struggle are built. For this propose, examines the strike movement of military firemen in Rio de Janeiro state, occurred in 2011, which demanded mainly better work conditions and remuneration improvement, emphasis the institutional dynamics and the Brazilian juridical system answer, stem from interdisciplinary perspective and primary and secondary sources, in particular documents produced by the firemen associations and administrative, legislative and judicial bodies.