Sistemas nacionais de políticas públicas definem os macroparâmetros para a implementação, com potencial para induzir agendas, disseminar capacidades institucionais e gerar certa convergência nos padrões de provisão no nível subnacional. Neste artigo, testamos se tais efeitos de coordenação ocorrem mesmo em uma área recentemente estruturada como política pública: a assistência social. À luz dos instrumentos de coordenação definidos pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas), o presente trabalho tem um duplo objetivo. Primeiramente, analisamos os níveis gerais de implementação dos serviços de proteção básica ofertados pelas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), unidades mais capilares para prestação dos serviços, verificando se os parâmetros nacionais incrementaram o nível geral de implementação e reduziram desigualdades. Em segundo lugar, verificamos se capacidades institucionais locais estão relacionadas com a implementação. Avançamos empiricamente, em relação à literatura disponível, ao construir indicadores originais para mensurar a implementação dos serviços; com base em dados do Censo Suas do período entre 2011 e 2016, elaboramos indicadores para caracterizar a provisão de serviços e benefícios, assim como os recursos humanos e a estrutura física das unidades do Cras. Os resultados indicam que, de fato, houve incremento nos níveis de implementação ao longo do tempo, com tendência à convergência entre esses equipamentos em todo o Brasil e entre regiões e municípios de diversos portes. Uma parte dessa variação é explicada pelas capacidades locais. Embora positiva, essa associação é fraca, o que ressalta a importância de estudos sobre os contextos de implementação e a governança multinível.

RESUMO: O objetivo deste artigo é debater a tese da popularização do perfil social dos parlamentares brasileiros buscando ressaltar que a literatura, ao ignorar a assimetria de poder institucional entre os legisladores, pode apresentar um viés no seu diagnóstico sobre as características da representação política no Brasil. A partir da análise da distribuição temporal do perfil educacional, ocupacional e de gênero de deputados e senadores entre 1995 e 2010, conclui-se que a popularização ocorre em graus diferenciados entre os perfis, grupos parlamentares e casas legislativas. Ademais, sugere-se que, em algumas situações, seria mais adequado qualificar esses processos como propriamente uma diversificação do perfil social dos legisladores, antes que uma popularização.PALAVRAS-CHAVE: Brasil (Thesaurus) • elites políticas • popularização • recrutamento político • deputados • senadores (palavras-chave autor)

No abstract

The presidential elections are the main competition of the Brazilian political system. The current literature on the subject pointed out two thesis about the nature and dynamic of presidential elections: The Bolsa-Família (PBF) conditional cash transfer program is considered to be central and determinant to the electoral results and in 2006 would have contributed to realign the electoral bases of PT, the only party competitive in all elections. The policy is considered to be fundamental to explain the strength of the party on Northeast among poor electors. On this dissertation I examine these hypothesis and debate the theoretical, methodological and empirical inconsistences and deficiencies of the current literature. In order to do so, I replicate models, analyze novel models looking at surveys and aggregate data on the municipal level and on ballot level, among other methods. The results highlight conclusions different from the standing literature. First, I argue that the correlation between the electoral changes of 2006 and the social profile of electors occur heterogeneously over different regions and localities. If the proper measure is applied, these variations are better understood as a movement of volatile electors and not as realignment of electoral bases. Moreover, contrary to the current literature, I emphasize that the investigation over the electoral effect of the PBF shouldn't be restricted to its beneficiaries and neither that it is possible to infer its importance on the electoral result based on its regional distribution. Contrarily, based on the data we gathered, the impact of the PBF to the electoral results was more important on the Southeast than on the Northeast and it is not restricted to electors directly beneficed by the program. Still, I argue that if the adequate framework is adopted, it is possible to say that the impact of the PBF on the electoral results wasn't very strong or determinant to the electoral result. I conclude that the parties' long term electoral bases influence on present results, minimizing the fluctuations that occurred in 2006. As it happens with all the policies with high potential to impact on voters decisions, the effect of the PBF cannot be analyzed separately, it has to be considered inside the context of the electoral and political dispute.