Este artigo objetiva investigar a tentativa de cobrar da pessoa monitorada o pagamento das despesas oriundas da tornozeleira eletrônica sob o ponto de vista da expansão econômica do direito penal. A partir de uma pesquisa bibliográfica e documental, observa-se que normas nesse intuito decorrem de um sentimento repressor impregnado em parte da sociedade, somado à austeridade estatal em matéria prisional. Nesse sentido, estados-membros vêm aprovando leis do tipo alegando a competência legislativa concorrente em Direito Penitenciário, incorrendo no vício da inconstitucionalidade formal. Noutro ponto, um enfoque criminológico do problema demonstra que tal obrigação pecuniária prejudica a ressocialização do monitorado, pelo dispêndio de recursos que seriam destinados à subsistência. A pesquisa conclui que a tentativa de cobrança pela tornozeleira eletrônica resulta de um interesse social e estatal na redução de gastos e do garantismo dessa medida cautelar.

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Este artigo tem como objetivo geral discutir as relações entre o abuso de poder docente e a formação cidadã dos estudantes, com base na análise crítica do filme “Sociedade dos Poetas Mortos”. Almeja-se, ainda, ressaltar a importância de se permitir manifestações políticas em instituições de ensino superior, o que difere de propaganda eleitoral irregular em bens públicos de uso especial. A pesquisa contou com o emprego do método qualitativo, somado à revisão bibliográfica acerca de temas como educação, política e liberdade de ensino. Realizou-se também uma pesquisa jurisprudencial, referente ao exame dos argumentos utilizados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF 548. Efetuou-se, ademais, uma pesquisa exploratória, com vistas de extrair contribuições teóricas do filme “Sociedade dos Poetas Mortos” quanto à liberdade de cátedra e a formação multidimensional dos estudantes. A pesquisa conclui pela necessidade de se garantir a liberdade docente a fim de que os pilares democráticos não pereçam, tendo em vista a necessidade de serem formados indivíduos com autonomia, identidade e consciência sobre seus papéis na sociedade.

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