Os autores desta obra: 1. Atestam não possuir qualquer interesse comercial que constitua um conflito de interesses em relação ao artigo científico publicado; 2.Declaram que participaram ativamente da construção dos respectivos manuscritos, preferencialmente na: a) Concepção do estudo, e/ou aquisição de dados, e/ou análise e interpretação de dados; b) Elaboração do artigo ou revisão com vistas a tornar o material intelectualmente relevante; c) Aprovação final do manuscrito para submissão.; 3. Certificam que os artigos científicos publicados estão completamente isentos de dados e/ou resultados fraudulentos; 4. Confirmam a citação e a referência correta de todos os dados e de interpretações de dados de outras pesquisas; 5.Reconhecem terem informado todas as fontes de financiamento recebidas para a consecução da pesquisa; 6. Autorizam a edição da obra, que incluem os registros de ficha catalográfica, ISBN, DOI e demais indexadores, projeto visual e criação de capa, diagramação de miolo, assim como lançamento e divulgação da mesma conforme critérios da Atena Editora. DECLARAÇÃO DA EDITORA A Atena Editora declara, para os devidos fins de direito, que: 1. A presente publicação constitui apenas transferência temporária dos direitos autorais, direito sobre a publicação, inclusive não constitui responsabilidade solidária na criação dos manuscritos publicados, nos termos previstos na Lei sobre direitos autorais (Lei 9610/98), no art. 184 do Código Penal e no art. 927 do Código Civil; 2. Autoriza e incentiva os autores a assinarem contratos com repositórios institucionais, com fins exclusivos de divulgação da obra, desde que com o devido reconhecimento de autoria e edição e sem qualquer finalidade comercial; 3. Todos os e-book são open access, desta forma não os comercializa em seu site, sites parceiros, plataformas de ecommerce, ou qualquer outro meio virtual ou físico, portanto, está isenta de repasses de direitos autorais aos autores; 4. Todos os membros do conselho editorial são doutores e vinculados a instituições de ensino superior públicas, conforme recomendação da CAPES para obtenção do Qualis livro; 5. Não cede, comercializa ou autoriza a utilização dos nomes e e-mails dos autores, bem como nenhum outro dado dos mesmos, para qualquer finalidade que não o escopo da divulgação desta obra.

O presente artigo tem como proposta verificar o crescimento da participação de Micro e Pequenas Empresas/MPE nos pregões de compras públicas, no órgão Municipal de Arapongas – Paraná, a partir da Lei Complementar (LC) 147/14, de agosto de 2014, resultante da inovação da LC 123/06. Para tanto, foram levantados dados das licitações efetuadas, os tipos e quantidades de empresas que participaram dos pregões, no intervalo entre 2012 e 2014 e 2014 e 2016, isto é, dois anos antes da promulgação da LC 147/14 e dois anos posteriores. A pesquisa realizada foi quantitativa, descritiva e documental, por meio de dados coletados no Portal da Transparência do Município, o que permitiu realizar comparação entre os períodos. Concluiu-se que, a partir da inovação, por meio da LC 147/14, já no ano de 2014, houve um aumento considerável da participação e contratação das MPE nas licitações governamentais do município, evidenciando a ruptura da participação hegemônica no mercado das empresas de médio e grande porte.

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Resumo: A gestão pública de um município apresenta dificuldades naturais ao ter consciência de tudo que ocorre dentro de sua área. Os cidadãos podem contribuir com a gestão ao serem fontes de informação dos acontecimentos dentro do município, deixando para a prefeitura o processo de seleção, filtro e solução dos problemas. Neste contexto, este artigo analisou um aplicativo de colaboração municipal na área de administração pública como uma inovação social. A pesquisa se caracteriza como qualitativa e descritiva, desenvolvida através do estudo de caso do aplicativo Colab. O aplicativo fornece um canal de comunicação que permite uma mulher cooperação entre cidadão e a prefeitura na gestão municipal. Palavras-chave:Inovação Social. Gestão Pública. Gestão Municipal. Colaboração Municipal.