O processo de gerenciamento dos recursos hídricos torna-se cada vez mais complexo tendo em vista as grandes ações antrópicas que acabam degradando a quantidade e a qualidade desse recurso. Uma das formas de propiciar a conservação de recursos hídricos é a implementação de normas e leis. No Brasil, a primeira iniciativa neste sentido foi o Código das Águas, sancionado em 1934. Posteriormente, foi promulgada a Lei Federal 9.433/97, a qual institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. No Rio Grande do Norte, antecedendo a Lei Federal, foi sancionada a lei nº 6.908/96 que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos. Considerando que as duas legislações instituem a outorga de direito de uso dos recursos hídricos - instrumento de gerenciamento dos recursos hídricos - este trabalho objetiva propor estratégias de aperfeiçoamento do processo de emissão de outorga do direito de uso de água no Rio Grande do Norte. Para tanto, foram realizadas entrevistas com técnicos dos órgãos competentes e, em seguida, foi realizado um estudo crítico baseado no modelo SWOT (FOFA). Este modelo consiste na análise da competitividade de um sistema ou de um programa através de quatro variáveis: força (strengths), fraquezas (weaknesses), oportunidades (opportunities) e ameaças (threats). Os resultados indicam que embora o processo de emissão de outorga do direito de uso dos recursos hídricos apresente deficiências, como um Plano de Recursos Hídricos desatualizado, a ausência de um sistema eficiente de informação sobre recursos hídricos, uma fiscalização incipiente e, um quadro técnico insuficiente; ele pode ser considerado, atualmente, como uma ferramenta útil. Assim, buscando uma melhoria neste processo, foram propostas, neste trabalho, algumas recomendações.

Estimativa da Contribuição do Volume de Água proveniente do Sistema Aqüífero DunasAElarreiras para a Lagoa de Extremoz.....

RESUMOA região de Baraúna está situada a Oeste da Bacia Potiguar no domínio semi-árido do Estado do RN. Geologicamente, a região é constituída por rochas carbonáticas (calcários e dolomitos) da Formação Jandaíra de idade atribuída ao Cretáceo Superior. Esta unidade geológica constitui o aqüífero cárstico Jandaíra, o qual é a principal fonte de suprimento hídrico da população e de irrigação. O aqüífero Jandaíra, entretanto, desenvolve níveis de carstificação que variam em diferentes setores, influenciando, por conseguinte nas potencialidades e qualidade das águas subterrâneas. Neste artigo são apresentados aspectos relativos ao uso e de salinização das águas subterrâneas, com ênfase as classes de água para irrigação. Foram utilizados dados de estudos geofísicos (eletroresistividade), de cadastro de poços, de estudos topográficos e resultados de análises químicas. Verificou-se que nos setores ao Norte e Oeste de Baraúna, onde as rochas desenvolvem maiores níveis de cárste, as águas são de baixa a média salinidade, do tipo Ca-HCO 3 , de um modo geral adequadas para o uso humano e desenvolvimento agrícola (classes C 2 S 1 T 1 e C 2 S 1 T 2 para irrigação); No setor ao Sul de Baraúna, onde as carstes são menos expressivas e ocorrem freqüentes intercalações de folhelho nos calcários, as águas são de elevada salinidade, do tipo Ca-Mg-Cl, com restrições de qualidade para uso humano e irrigação (Classe C 3 S 1 T 3 para irrigação).Palavras-chave: Bacia Potiguar, Formação Jandaíra, carste, irrigação ABSTRACTThe Baraúna region is situated on the West part of the Potiguar Basin, in the semi-arid domain of the RN State. Its geology comprehends mainly carbonate rocks (calcareous and dolomites) of the Jandaíra Formation whose age is attributed to the Superior Cretaceous. This geological unit constitutes the karst Jandaíra Aquifer, which is the main water supply source to human use and irrigation. The Jandaíra Aquifer develops different levels of karst in the different sectors of the area, affecting the groundwater potentialities and its quality. In this article aspects in relation to the groundwater use and salinization are presented, highlighting the groundwater use to irrigation. It was developed using data obtained from geophysical studies, wells cadastre, topographic studies and the interpretation of the hydrochemistry data. In the Northern and Western sectors of Baraúna the karsts are more expressive. In this case the water is Ca-HCO 3 type water, with low salinity and in most of the cases it is good to human use and irrigation (classes C 2 S 1 T 1 e C2S1T2 to irrigation); To the Southern part of Baraúna, where the karsts are less expressive, the groundwater salinity is high, Ca-Mg-Cl type water and the quality suffers a certain restriction to human use and irrigation (Class C 3 S 1 T 3 ).

A Bacia Hidrográfica do rio Doce contém os tributários rio do Mudo e rio Guajiru. É uma das principais bacias do Litoral Oriental do Estado do Rio Grande do Norte, tendo em vista ser responsável pela formação da lagoa de Extremoz, a qual abastece parte da região metropolitana de Natal/RN. Vem sofrendo ao longo dos anos intensa pressão por parte da ocupação humana e industrialização. Parte da região das nascentes é composta por rochas do embasamento Pré- cambriano (e.g. granitos e ortognaisses), predominando no restante rochas sedimentares da Formação Barreiras e materiais Quaternários. Foram estabelecidos oito pontos de amostragens nas sub bacias dos rios Guajiru e do Mudo, onde foi coletada água, no período de julho a agosto de 2016, para classificação hidroquímica e correlação de suas características com os aspectos litológicos. O diagrama de Piper classificou as amostras predominantemente como cloretadas sódicas. Os diagramas de Stiff e Radiais mostram agrupamentos das amostras, tendo relacionamento genético com as regiões de nascente. A partir dos Sólidos Totais Dissolvidos - STDs as águas foram classificadas predominantemente como salgadas e salobras. As razões iônicas caracterizaram águas associadas a rochas cristalinas gnáissicas e graníticas. Os diagramas de Gibbs mostraram a influência do processo de evaporação/cristalização na química das águas. As águas estudadas (salgadas/salobras) nessa porção das nascentes demonstram ser quimicamente distintas das águas superficiais do médio e baixo curso da bacia hidrográfica, nos quais se têm águas doces/potáveis (usadas inclusive para consumo humano), devido a perenização dos rios/vales efluentes com águas doces do aquífero Barreiras.