A experiência de uma das equipes de desenvolvimento do projeto do novo EcoSport na Ford Motor Camaçari /BA foi investigada quanto ao compartilhamento de conhecimento entre os seus membros. O objetivo era avaliar aquela experiência, com vistas ao aprimoramento de futuros trabalhos. O foco da investigação foi posicionado em duas questões: a) Como o conhecimento foi compartilhado? e b) Qual a efetividade do compartilhamento de conhecimento? Para obter respostas a essas perguntas, foi realizada uma pesquisa entre os membros da equipe, seguida por uma análise da rede social composta por eles. Os resultados mostraram membros isolados ou com poucos laços entre eles. Também foi revelado que a rede não estava conectada a outros atores importantes da empresa. Os modos de socialização na captação de conhecimentos e de externalização na transmissão de conhecimentos foram aqueles de maior preferência e efetividade. Concluiu-se que um maior equilíbrio no compartilhamento de conhecimento, estimulando os modos de internalização e de combinação, contribuirá para a melhoria do desempenho da equipe.
O presente artigo tem como objetivo apresentar o estado da arte da assistência jurídica integral e gratuita no Brasil, a partir da análise do papel da Defensoria Pública na efetivação dos direitos fundamentais dos mais necessitados. Para tanto, primeiramente, será debatido o conceito de acesso à justiça, quais os principais obstáculos à sua realização, além de algumas soluções práticas inseridas nas “ondas renovatórias” propostas inicialmente por Mauro Cappelletti e Bryant Garth. Posteriormente, discutir-se-á a evolução histórica dos instrumentos jurídicos garantidores do acesso à justiça gratuito no âmbito brasileiro, culminando com a constitucionalização do atual modelo, que prevê a Defensoria Pública como a instituição responsável pela sua concretização. Em seguida, será abordada a forma como a Defensoria Pública se consolidou como instituição autônoma, com funções institucionais de vanguarda, finalizando com uma reflexão acerca de como sua revolução normativa e prática tem aberto novas perspectivas de atuação.
ResumoO presente trabalho objetiva analisar o crescente papel do Judiciário no controle das políticas públicas e sua repercussão sobre o tema da eficácia dos direitos fundamentais sociais. A Constituição Federal de 1988 assegura a aplicação imediata dos direitos fundamentais, independentemente de sua feição e mesmo que não estejam expressamente consignados em seu texto. A despeito disso, é inegável a dificuldade enfrentada quando se trata de direitos sociais, caracterizados por necessitarem de prestações positivas por parte do Estado. Diante desse panorama, analisa-se se o princípio da reserva do possível pode ser aplicado ao ordenamento jurídico brasileiro como forma de justificar determinadas escolhas trágicas, além de sua ligação com o conceito de mínimo existencial. Por fim, é estudada a importante discussão travada acerca da possibilidade e dos limites da atuação do Judiciário no controle dessas políticas públicas desenvolvidas pelo Executivo e Legislativo. AbstractThis paper analyzes the growing role of the judiciary in the control of public policies and their impact on the issue of effectiveness of fundamental social rights. The 1988 Constitution guarantees the immediate application of fundamental rights, regardless of feature and even though not expressly contained in the text. Nevertheless, it is undeniable the difficulty faced when it comes to social rights, characterized by requiring positive benefits from the State. Given these projections, examines if the principle of possible reserve can be applied to the Brazilian legal system in order to justify certain tragic choices, and its connection with the concept of existential minimum. Finally, studies the important discussion about the 1 Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Advogado. Atuação relacionada à efetivação e proteção dos direitos humanos. Aprovado no concurso público para Defensor Público do Estado do Maranhão.
ResumoO presente trabalho objetiva analisar o crescente papel do Judiciário no controle das políticas públicas e sua repercussão sobre o tema da eficácia dos direitos fundamentais sociais. A Constituição Federal de 1988 assegura a aplicação imediata dos direitos fundamentais, independentemente de sua feição e mesmo que não estejam expressamente consignados em seu texto. A despeito disso, é inegável a dificuldade enfrentada quando se trata de direitos sociais, caracterizados por necessitarem de prestações positivas por parte do Estado. Diante desse panorama, analisa-se se o princípio da reserva do possível pode ser aplicado ao ordenamento jurídico brasileiro como forma de justificar determinadas escolhas trágicas, além de sua ligação com o conceito de mínimo existencial. Por fim, é estudada a importante discussão travada acerca da possibilidade e dos limites da atuação do Judiciário no controle dessas políticas públicas desenvolvidas pelo Executivo e Legislativo. AbstractThis paper analyzes the growing role of the judiciary in the control of public policies and their impact on the issue of effectiveness of fundamental social rights. The 1988 Constitution guarantees the immediate application of fundamental rights, regardless of feature and even though not expressly contained in the text. Nevertheless, it is undeniable the difficulty faced when it comes to social rights, characterized by requiring positive benefits from the State. Given these projections, examines if the principle of possible reserve can be applied to the Brazilian legal system in order to justify certain tragic choices, and its connection with the concept of existential minimum. Finally, studies the important discussion about the 1 Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Advogado. Atuação relacionada à efetivação e proteção dos direitos humanos. Aprovado no concurso público para Defensor Público do Estado do Maranhão.
ResumoO presente trabalho objetiva analisar o crescente papel do Judiciário no controle das políticas públicas e sua repercussão sobre o tema da eficácia dos direitos fundamentais sociais. A Constituição Federal de 1988 assegura a aplicação imediata dos direitos fundamentais, independentemente de sua feição e mesmo que não estejam expressamente consignados em seu texto. A despeito disso, é inegável a dificuldade enfrentada quando se trata de direitos sociais, caracterizados por necessitarem de prestações positivas por parte do Estado. Diante desse panorama, analisa-se se o princípio da reserva do possível pode ser aplicado ao ordenamento jurídico brasileiro como forma de justificar determinadas escolhas trágicas, além de sua ligação com o conceito de mínimo existencial. Por fim, é estudada a importante discussão travada acerca da possibilidade e dos limites da atuação do Judiciário no controle dessas políticas públicas desenvolvidas pelo Executivo e Legislativo. AbstractThis paper analyzes the growing role of the judiciary in the control of public policies and their impact on the issue of effectiveness of fundamental social rights. The 1988 Constitution guarantees the immediate application of fundamental rights, regardless of feature and even though not expressly contained in the text. Nevertheless, it is undeniable the difficulty faced when it comes to social rights, characterized by requiring positive benefits from the State. Given these projections, examines if the principle of possible reserve can be applied to the Brazilian legal system in order to justify certain tragic choices, and its connection with the concept of existential minimum. Finally, studies the important discussion about the 1 Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Advogado. Atuação relacionada à efetivação e proteção dos direitos humanos. Aprovado no concurso público para Defensor Público do Estado do Maranhão.
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