RESUMO A evolução da legislação trabalhista e previdenciária brasileira, desde a Primeira República até 1930, pode ser compreendida a partir da história de suas instituições. Trabalho e previdência social estão inseridas em um contexto de mudanças complexas que incorporaram mecanismos administrativos e judicantes para efetivaras leis até então elaboradas. Como primeira instituição, surge, em 1923, o Conselho Nacional do Trabalho (CNT), órgão inicialmente consultivo, cujas funções ampliaramse até assumir um caráter jurídico, sendo transformado em Tribunal Superior do Trabalho (TST). Neste artigo, busca-se, através de pesquisa bibliográfica e documental, analisar os principais pontos dessa transformação, partindo de uma perspectiva histórica e da hipótese de que essa transição trouxe forte influência para a compreensão social da Justiça do Trabalho. Observa-se que o CNT foi essencial para criar procedimentos e argumentos que são utilizados no âmbito da Justiça do Trabalho, possuindo uma contribuição histórica significativa para a ampliação e fortalecimento do Direito do Trabalho. PALAVRAS-CHAVE: Conselho Nacional do Trabalho; Justiça do Trabalho; Tribunal Superior do Trabalho. ABSTRACTThe evolution of the Brazilian labor and social security legislation – from the First Republic until 1930 –can be understood from the history of its institutions. Work and social security are embedded in a context of complex changes that incorporatedmanagerial and judicial mechanisms to implement the laws that have been elaborated. In this context, the National Labor Council (CNT) was created in 1923, an initial advisory body, whose functions were extended to a legal status and transformed into a Superior Labor Court (TST). In this article, we aim to analyze – through bibliographical and documentary research – the main points of this transformation, starting from a historical perspective and the hypothesis that this transition brought a strong influence on the social understanding of Labor Justice. It was noted that the CNT was essential to create procedures and arguments that are used in the scope of Labor Justice. The CNT also had a significant historical contribution to the expansion and strengthening of Labor Law. KEYWORDS: National Labor Council; The Labor Court; Superior Labor Court.
A luta das mulheres pela ocupação dos espaços públicos no Brasil é um compromisso diário que incorpora o combate a uma cultura que viola e inferioriza as mulheres. Na violência contra a mulher há a violência visível, mais perceptível; e a violência simbólica, que consiste na reprodução de discursos e práticas opressoras que legitimam agressões mais graves. A violência simbólica é cotidiana, estando presente em todos os espaços ocupados por mulheres. Seja nas ruas ou na Universidade, nenhuma mulher está livre dos estereótipos e das definições sociais. Assim, o Centro de Assessoria Jurídica Universitária (CAJU), programa ao qual está vinculado o Diálogos para Diversidade, criou a Plenária de Mulheres, um espaço auto-organizado voltado ao combate ao machismo e à violência simbólica no núcleo, partindo da compreensão que o grupo, ainda que se aproxime das pautas feministas, não está isento da lógica patriarcal. Dentre as atividades preparadas estão a cartilha sobre assédio, o Cine Plenária, a campanha virtual pelas mulheres na política, a caixinha contra assédio na universidade e os grupos de estudo internos. O presente trabalho objetiva, então, apresentar as ações de extensão desenvolvidas pela Plenária de Mulheres. Utiliza-se a pesquisa bibliográfica e a observação participante, relatando as atividades organizadas e a contribuição do espaço para criar um ambiente menos opressor. Conclui-se, então, que os espaços auto-organizados contribuem para o combate às violações dentro dos projetos, além de fomentar ações que se estendam para fora do núcleo, debatendo temas presentes no cotidiano feminino e fortalecendo a luta das mulheres.
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.
customersupport@researchsolutions.com
10624 S. Eastern Ave., Ste. A-614
Henderson, NV 89052, USA
This site is protected by reCAPTCHA and the Google Privacy Policy and Terms of Service apply.
Copyright © 2025 scite LLC. All rights reserved.
Made with 💙 for researchers
Part of the Research Solutions Family.