O presente artigo examina a democracia de modo a estabelecer a compreensão do significado e do alcance desta forma de organização social, bem como estuda as suas características e questiona se a existência da democracia corresponde ao objeto de um direito fundamental da pessoa humana: o direito de todo ser humano, indistintamente, de governar e ser governado pelo método democrático, enquanto ferramenta política imprescindível à subsistência e à dignidade humanas e à defesa contra a opressão.

RESUMO:O estudo toma como marco teórico o pensamento filosófico de Robert Dahl e Hanna Arendt para abordar o tema democracia, destacando-se na análise histórica-filosófica a importância da participação popular para a existência e manutenção da democracia enquanto a tradução da vontade popular na condução do Estado e da vida em sociedade.Palavras-chave: Democracia, Democracia Direta, Democracia Representativa, Democracia Participativa, Ferramentas da Democracia Participativa. THE APPARATUS NECESSARY FOR THE MAINTENANCE OF DEMOCRACY ABSTRACT:The study takes as a theoretical framework the philosophical thinking of Robert Dahl and Hanna Arendt to address the theme of democracy, highlighting in the historical-philosophical analysis the importance of popular participation for the existence and maintenance of democracy while the translation of popular will in the conduct of State and life in society. INTRODUÇÃO Tomamos como marco teórico o pensamento filosófico de Robert Dahl e HannaArendt para abordar o tema democracia, destacando-se na análise histórica-filosófica a importância da participação popular para a existência e manutenção do Estado de Direito.Assim, o trabalho está dividido em quatro capítulos, destinando-se o primeiro ao enfoque histórico-filosófico e os seguintes a abordagem teórica das espécies de democracia -

Todo o conteúdo deste livro está licenciado sob uma Licença de Atribuição Creative Commons. Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0).O conteúdo dos artigos e seus dados em sua forma, correção e confiabilidade são de responsabilidade exclusiva dos autores. Permitido o download da obra e o compartilhamento desde que sejam atribuídos créditos aos autores, mas sem a possibilidade de alterá-la de nenhuma forma ou utilizá-la para fins comerciais.

O presente artigo elege como objeto de estudo o Tribunal Penal Militar de Nuremberg, criado para  julgar  os  criminosos  da  II  Guerra  Mundial  a  contrassenso  da  jurisprudência internacional, pouco desenvolvida à época, que não prescrevia um procedimento obrigatório para punição de prisioneiros de guerra, mas suas execuções sumárias quando capturados. Após breve abordagem histórica desse marco do Direito Internacional e do seu legado, o procedimento adotado e os limites impostos à defesa dos acusados tornam-se o foco do trabalho. Em conclusão, destacamos a importância do Tribunal de Nuremberg sob o aspecto processual  que  garantiu  aos  acusados  um  processo  e  uma  defesa,  o  que  resultou  em absolvições e condenações às penas de prisões e na preservação de vidas humanas.