O livro "O que é racismo estrutural?" provoca a reflexão sobre os conceitos de racismo como fundamento estruturador das relações sociais, com base em autores reconhecidos pelos estudos de teoria crítica racial, colonialismo, imperialismo e capitalismo, motivo pelo qual o livro evidencia a importância de compreensão dos fatos históricos, sociais, políticos, jurídicos e econômicos para se entender a existência do racismo.

Resumo Neste artigo, tratamos da Lei n. 12.990/2014, que visa a promover acesso de negros a cargos e empregos públicos na esfera federal estipulando cota de 1/5 das vagas em disputa nos concursos públicos para negros. A exemplo do que ocorre na iniciativa privada, há enorme diferença na quantidade de servidores públicos brancos e negros. Embora o Supremo Tribunal Federal já tenha decidido que a lei de cotas para concursos públicos é constitucional, ela permanece ineficaz e, por consequência, insuficiente como ação afirmativa hábil para promover o combate ao racismo no setor público. Ainda que essa lei determine cota em favor dos negros, dados de concursos realizados na vigência da Lei n. 12.990/90 apontam para sua inefetividade. O racismo estrutural mantém as disparidades entre brancos e negros.

Resumo Buscamos entender quais são os motivos que continuam a normalizar as práticas racistas no Brasil no século XXI. Identificamos que a desigualdade racial permanece na estrutura social em uma dimensão extraeconômica. A violência estrutural originária do antigo modo de produção escravagista continua intensa, sob a forma de violência cultural, que legitima e naturaliza a reprodução de uma sociedade racista. O capitalismo aproveita o racismo, mas não é a principal fonte dessa discriminação.

Neste artigo, buscamos compreender que o planejamento urbano das cidades deve se preocupar com a inclusão social e bem-estar de todos os habitantes, assim como ilustrado por Henri Lefebvre e pelos diplomas normativos internacionais e nacionais. Desta forma, o espaço urbano deve ser includente, na iminência de combater as discriminações e preconceitos naturalizados e normalizados na sociedade brasileira. A desigualdade de gênero impede que as mulheres tenham acesso a moradia adequada, principalmente se forem mulheres negras, que estão em condição de maior vulnerabilidade por pertencerem a duas minorias marginalizadas, a tal ponto de não serem de fato cidadãs. O Estatuto da Igualdade Racial reconhece a inferiorização a que as mulheres negras são submetidas, e estabelece mecanismos para a sua inclusão nas cidades. Evidenciamos a condição das mulheres negras por meio de revisão bibliográfica e de análise de dados do IBGE e do IPEA. Concluímos que a desigualdade racial no espaço urbano é verdadeiro fator de insustentabilidade social das cidades, um obstáculo para que as mulheres negras exerçam a cidadania de forma plena.

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