O presente estudo tem como objetivo avaliar a governança por parte das prefeituras municipais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme a Lei n. 11.947/2009, que prevê a aquisição de alimentos oriundos de agricultores familiares no valor mínimo de 30% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O trabalho lançou mão de estudo de caso em três microrregiões do Oeste de Santa Catarina (Chapecó, Concórdia e Xanxerê), considerando uma amostra constituída de 31 municípios. Os principais resultados demonstraram que o PNAE vem se apresentando eficaz, atingindo seus principais objetivos, em termos de fortalecimento da agricultura familiar, de proporcionar melhor qualidade nutricional para os alunos e de promover o desenvolvimento local/regional. Por outro lado, esses resultados poderiam ser maiores (ampliando a eficiência da política), caso a governança do Programa por parte das prefeituras municipais fosse mais robusta. A pesquisa verificou, ainda, que apenas quatro prefeituras (13% de nossa amostra) realizam uma gestão considerada adequada do Programa, no sentido de desenvolver ações de organização da produção, auxílio logístico e assessoria técnica aos agricultores.

O presente texto objetiva refletir e fomentar o debate, a partir de um diálogo teórico interdisciplinar, a respeito do lugar da área de Ciências Humanas na atual reforma do ensino médio. Procura-se defender a compreensão de que esta área do conhecimento construiu um potencial pedagógico capaz de contribuir na formação de sujeitos na contemporaneidade, constituindo um lugar de poder no processo de escolarização. E que mudanças no texto da LDB ancoradas em uma lógica empresarial-neoliberal de educação abrem as possibilidades de subalternização deste lugar.

Neste artigo, debatemos os resultados de uma pesquisa com estudantes (1913), professores (103) e gestores (48) do Ensino Médio (EM) noturno, de escolas públicas estaduais de Chapecó/SC. O objetivo é refletir acerca de dilemas e desafios do Ensino Médio Noturno, em particular, de fatores que influenciam direta ou indiretamente nos índices de evasão/abandono e repetência por parte dos estudantes. Metodologicamente, compreende um diálogo entre referenciais teóricos, especialmente, da área da Educação com os dados empíricos resultantes da pesquisa. Organizamos o texto enfocando a contextualização da problemática, a singularidade do estudo no EM noturno, a relação entre realidade expressada e as reformas educacionais, e encaminhamos apontando questões para debate. A pesquisa indica a necessidade de investimento em formação continuada de gestores e professores, assim como para a melhoria de infraestrutura das escolas, considerando a relação juventude-escola, gestores-professores-jovens, escola-comunidade. Sinaliza, também, que no enfrentamento dos dilemas vividos, a saída não é linear e nem aligeirada por decreto-lei, sob pena de desvio da função educativa, inclusiva e emancipatória, da escola.

O presente artigo analisa impactos das participações de secundaristas nas ocupações em escolas públicas ocorridas em Santa Catarina, ano de 2016, na sua reconstituição como sujeitos políticos. Em particular, escolas ocupadas no oeste catarinense. Metodologicamente, compreendeu rodas de conversa e entrevistas semiestruturadas com jovens autodenominadas/os ocupas. A partir de um aporte teórico-conceitual interdisciplinar, argumentaremos que estas ocupações foram marcadas por experiências de (auto)formação política e resistência das/dos ocupas em defesa da educação pública.

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