Perspectivas em Medicina Legal e Perícias Médicas (PERSPECTIVAS) é a revista oficial da Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas (ABMLPM). É uma revista científica, lançada em outubro de 2016 com periodicidade quadrimestral, que tem como missão a divulgação e desenvolvimento científico da Medicina Legal e da Perícia Médica no Brasil e no mundo. Tem acesso livre e gratuito de acordo com a licença Creative Commons e é publicada pela ABMLPM e produzida pela Indexa Editora.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), todo candidato à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve submeter-se ao exame de aptidão física e mental. Essa avaliação, a ser realizada por médicos especialistas em Medicina de Tráfego, é constituída por anamnese, exame físico geral, exames específicos e exames complementares, a critério médico. A avaliação específica envolve diversos aparelhos e sistemas, sendo composta pela avaliação oftalmológica, otorrinolaringológica, cardiorrespiratória, neurológica, do aparelho locomotor e avaliação dos distúrbios do sono. A partir do resultado do exame, o médico perito examinador de trânsito pode considerar o candidato como apto, apto com restrições, inapto temporário e inapto. Objetivos: avaliar os parâmetros de saúde (força da mão, visão e audição) em funcionários e alunos da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP) com base na resolução 425 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que determina as normas para obtenção da CNH. Método: foi aplicado questionário padronizado, seguido por exame clínico direcionado, utilizando o equipamento Raizamed®. Resultados: dos 70 participantes, 47 encontravam-se aptos para a direção veicular. Dos 23 que apresentavam alguma alteração ao exame, que os tornou temporariamente ou permanentemente inaptos, 2 tiveram problemas ao teste de campo visual; 15, por força manual; 2, por tempo de reação ao ofuscamento; 2, por combinação de campo visual com força manual; 1, por alterações de acuidade visual e auditiva; e 1, por alteração de força manual, campo visual, acuidade visual e tempo de reação ao ofuscamento. Conclusão: os condutores em exame de direção veicular devem ser avaliados de forma cuidadosa e individual para que cada caso tenha suas peculiaridades observadas a contento.
Introduction: With the growing demand for judicial medical expertise due to litigations involving allegations of damages associated with health care and the known ignorance of social security issues by health teams, this paper aims to discuss the usefulness of the specialist in Legal Medicine and Medical Expertise in health services as a consultant on these issues. Material and Method: non-systematic literary review on the themes of “medical error”, social security medical expertise, medical law and legal medicine and medical expertise. Results: no studies were found discussing the usefulness of the specialist in question working in health services, having found studies related to the theme and some repercussions of litigation involving health. Conclusion: the specialist in Forensic Medicine and Medical Expertise for being the link between medical knowledge and the law has technical competence to act in an interdisciplinary way in health services with regard to ethical and legal issues in these services.
Introdução: Sabe-se que as estatísticas referentes aos indicadores gerais e específicos relacionados ao trabalho e à sua mortalidade são escassos, o que pode ser em decorrência da carência de computação destes dados, pois uma parcela grande de trabalhadores não se enquadra como segurados da previdência social e, portanto, não é incluída nas estatísticas. Este estudo visa a analisar as taxas de morte relacionada ao trabalho por ramo de atividade, verificando em que ramos a morte é mais prevalente de acordo com o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) e discutir acerca das possíveis causas correlacionadas. Objetivos: Analisar e discutir acerca das principais taxas de morte relacionadas ao trabalho por ramo de atividade, no âmbito previdenciário. Método: revisão literária na base de dados Scielo nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2019 e análise do Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho de 2017. Resultados: obtém-se, para o ano de 2015, 3,9% de mortalidade. Em 2016, houve leve redução, com 3,7%. Dentre os CNAE com maior mortalidade, no ano de 2015, temos 1.071 (34 mortes), 4.120 (107 mortes), 4.711 (45 mortes), 4.744 (46 mortes), 4.930 (301 mortes), 8.011 (62 mortes). Conclusão: as mortes em decorrência do trabalho mostram maiores índices entre os ramos de Transporte Rodoviário, Construção Civil e Atividades de Vigilância, Segurança e Investigação. Fatores como violência no trânsito e urbana podem ser causas que contribuem diretamente para estes números.
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