A Constituição Federal brasileira e suas controvérsias interpretativas: uma perspectiva pragmática

Abstract

Desenvolvemos neste trabalho uma proposta de análise da interpretação jurídica da Constituição Federal Brasileira, envolvida na criação das Súmulas Vinculantes instituídas pelos magistrados do poder judiciário em suas cortes. Utilizamos a perspectiva da pragmática cognitiva para construir uma base epistêmica mais sólida sobre o conceito de interpretação forense. Com isso, buscamos elucidar, tanto aos juristas como aos linguistas, que a integração da pragmática à concepção desse tipo de interpretação é capaz de oferecer um modelo teórico mais aprofundado do que as abordagens estritamente sociológicas, recorrentes nesse tipo de estudo. A relação controversa da interpretação da lei entre um tribunal e outro, no exemplo prático utilizado, torna oportuna uma outra maneira de avaliar o processo de interpretação jurídica