(A falta de) Controle social das políticas municipais de saneamento: um estudo em quatro municípios de Minas Gerais

Abstract

Tem sido crescentemente acentuada a ênfase normativa para a participação social e o controle das políticas públicas de saneamento no Brasil, o que recebeu reforço com o marco legal para o setor, que destaca a importância da intersetorialidade, do planejamento e do fortalecimento do controle social. Diante desse quadro, como estariam os poderes locais, titulares dos serviços, se organizando para planejar as suas políticas de saneamento? As questões de saneamento estão presentes nas discussões no âmbito de instâncias municipais destinadas ao controle social, incluindo conselhos de políticas urbanas, da saúde, das cidades, da habitação e do meio ambiente? Para essas questões, buscaram-se respostas em conselhos urbanos situados em quatro municípios de portes populacionais distintos, pertencentes à Bacia do Rio das Velhas, em Minas Gerais: Contagem, Nova Lima, Sete Lagoas e Vespasiano. O estudo é delineado pela visão da atuação dos conselheiros e sua percepção quanto à inclusão da temática do saneamento na agenda dos conselhos, bem como à importância conferida ao tema. As análises de documentos oficiais dos conselhos e de entrevistas realizadas com conselheiros mostraram que, na ausência de instâncias formais de controle social, específicas para a área, são as instâncias de participação constituídas para outras políticas públicas que recebem os temas do setor de saneamento; contudo, eles encontram-se à margem do processo de implementação das políticas. Observam-se, assim, insuficiências e precariedades no processo de participação desenvolvido, resultando em sua incapacidade de exercer controle sobre a política pública de saneamento local.

O controle social em saneamento e em saúde: análise comparativa com base nos marcos legais federais brasileiros

“…This comparison, based on defined criteria, provides timely reflections about the feasibility of the sanitation framework being able to produce effective practices in terms of the conduct of related public policy, taking as a parameter the health framework, which is the product of an historical and progressive effort, but which has also been the object of counter-reforms promoted by forces that curtail social rights 4 . Consequently, this article is highly relevant because there are still few studies regarding this aspect of sanitation 7 .…”

Transversalidade e Intersetorialidade: mapeamento do debate conceitual no cenário brasileiro

“…Fracolli et al, 2008;Carvalho, 2009;Piterman et al, 2013;Triches, Gerhardt, & Schneider, 2014) e como uma característica de políticas públicas (Patrício et al, 2012;Andrade et al, 2013) e do campo social (Bellenzani, & Malfitano, 2006). Nesses casos, emerge um argumento circular, segundo o qual se deve adotar práticas transversais ou intersetoriais, pois o objeto é transversal ou intersetorial, o que também revela um sentido normativo.…”

“…O aumento da efetividade na solução de problemas públicos foi recorrente (e.g. Bayardo, 2005;Oliveira, & Machado, 2009;Escorsim, 2014;Piterman et al, 2013;M. Ribeiro, & C. Ribeiro, 2015).…”

“…Outros apontamentos relativos à operacionalização se referem à reorganização e renegociação de interesses (Junqueira, 1997;2004;Benevides, 2005;Rezende, Baptista, & Amâncio Filho, 2015), à comunicação e à troca de informações (Rifiotis, 2004;Magalhães et al, 2013), ao desenvolvimento de novas competências (Blay, 2003, Piterman et al, 2013, e à mudança de práticas e da cultura organizacional (Junqueira, 1997;2004;Góes, & Machado, 2013).…”

Gestão da água e saneamento básico: reflexões sobre a participação social

“…Além disso, a relevância do trabalho também se evidencia pela contribuição que poderá dele advir para a área de saneamento básico e saúde ambiental, por três razões: (1) o saneamento tem ampla interface com a gestão hídrica, considerando-se, por exemplo, a captação de água para tratamento e distribuição para o abastecimento público e o lançamento de esgotos em corpos hídricos receptores, o que afeta a saúde pública e ambiental, requerendo uma visão estratégica participativa e intersetorial; (2) data apenas de 2007 a instituição legal de instrumentos participativos na área, o que representa ainda uma novidade para gestores e usuários, que poderão se beneficiar da experiência da gestão das águas; (3) têm sido identificadas dificuldades para colocar em prática os instrumentos legais participativos (Mello;Rezende, 2014;Piterman;Heller;Rezende, 2013). Na seção seguinte, são apresentadas breves considerações conceituais sobre controle social e, na sequência, estão a metodologia empregada para o alcance do objetivo proposto, os resultados obtidos e sua discussão e as considerações finais.…”