A política educacional do governo Fernando Henrique Cardoso: uma visão comparada

Abstract

O artigo avalia comparativamente as políticas educacionais do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) no contexto do período entre 1992-2008. Demonstra os grandes progressos alcançados em termos de acesso aos diferentes níveis de ensino e da reorganização do sistema educacional promovida a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Aponta também a importância da criação de um sistema nacional de avaliação de todo o sistema educacional. Por fim, analisa a questão da qualidade de ensino, que é hoje o problema central da educação no Brasil.<br>The article offers a comparative analysis of the educational policies of president Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) taking as reference the period between 1992-2008. It demonstrates the great progress towards the universalization of basic education, the expansion of higher education and the reforms based on a new educational law. It also analyses the importance of the implementation of a comprehensive system of evaluation of all levels of education. Finally it analyzes the problems related to the improvement of education quality

A relação entre as transferências governamentais, a arrecadação tributária própria e o índice de educação dos municípios do estado de Minas Gerais

“…In September 1996, the constitutional text was altered by enactment of constitutional amendment number 14, circumscribing municipal action mainly within early childhood and primary education (Brazil, 1996). Subsequently, Law number 9.394/1996 determined that municipal and state governments were fully responsible for early childhood, primary and secondary schooling, a landmark for the decentralization of the education system in Brazil (Durham, 2010).…”

Rankings Acadêmicos Na Educação Superior Brasileira: A Emergência De Um Campo De Estudo (1995-2013)

“…A ampla divulgação dos resultados dos exames em larga escala, segundo Durham (2010), não constitui prejuízo ou ferramentas mercadológicas, mas instrumento de melhoria da qualidade da educação. Para os autores, uma das características mais importantes desse reordenamento das universidades europeias está relacionada ao entendimento da avaliação como ferramenta de melhoria da qualidade nos moldes das atividades empresariais, com ênfase tecnocrática e gerencial.…”

O PIBID de Ciências Sociais da Universidade Federal de Mato Grosso e a formação de professores de Sociologia para a Educação Básica

“…O Brasil promoveu reformas curriculares em todos os ní-veis de ensino -destacando-se as tentativas de articular a formação de professores em nível superior às demandas da Educação Básica; implementou políticas de financiamento buscando equacionar o problema dos efeitos negativos das desigualdades regionais sobre a distribuição dos recursos para os sistemas de ensino municipais e estaduais 5 (Durham, 2010); criou sistemas de avaliação da educação básica e do ensino superior 6 e colocou em curso programas específicos com os objetivos de promover inovação, autonomia financeira e pedagógica das escolas, tais como Dinheiro Direto na Escola, Mais Educação e, mais recentemente, o Ensino Médio Inovador.…”