A regularização fundiária no Parque Nacional da Serra da Canastra e a expropriação camponesa: da baioneta à ponta da caneta

Abstract

Além da dedicatória para minha amada e companheira esposa Eliana, quero registrar que a referida problemática na Serra da Canastra é vivida "por dentro" pela sua famílianossa família, que vive na região há muitos anos. Agradeço-lhe imensamente por me apresentar a Canastra e a Babilônia suas histórias e estórias. Agradeço aos meus pais Marly e Nilson pelo incentivo nessa jornada. Quero registrar ainda, meus sinceros agradecimentos ao meu irmão Pedro, à Juliene, ao Vicente que acompanharam diretamente essa trajetória e meus familiares que mesmo de longe, estão presentes com muita alegria. À Professora Larissa, pelos anos de convivência, amizade, aprendizagem e, sobretudo, pelo profícuo diálogo em diferentes momentos dessa jornada, minha eterna gratidão. Agradeço também aos Professores Ariovaldo Umbelino de Oliveira e Marta Inez Medeiros Marques durante as aulas e debates em 2010 e 2011. À Profa. Marta e Profa. Valéria de Marcos, agradeço-lhes pelos apontamentos iniciais no Colóquio do Laboratório de Agrária no tocante à regularização fundiária e a ação do Estado para legitimar algumas Unidades de Conservação (UCs). Tais contribuições permitiram enxergar muitas contradições no bojo das políticas fundiárias no Brasil. Agradeço ainda as contribuições realizadas durante o exame de qualificação, composto pelas Profas Marta Inez Medeiros Marques e Sueli Furlan, que abriram novas perspectivas e ressaltaram outras que já constavam na pesquisa, mas não as enxergava. Ao CNPq pela bolsa de estudo a partir do segundo ano da pesquisa. E ao Departamento de Geografia da FFLCH, pelo auxílio financeiro em alguns trabalhos de campo e pela participação no Simpósio Internacional e Nacional de Geografia Agrária-SINGA em 2011 na cidade de Belém-PA; reitero minha profunda gratidão. À Aline Guedes e Eliana agradeço-lhes pela leitura valiosa que fizeram da versão inicial dessa pesquisa, e, sobretudo, pelas sugestões às quais fizeram com que esse processo de aprendizagem fosse ainda mais enriquecedor. Aos amigos Ricardo Venturelli, Michell Tolentino e Soraya do Carmo que partilharam suas experiências e estudos no decorrer dessa jornada. Agradeço também aos velhos amigos na estrada geográfica da vida: Adriano Skoda, João Araújo, Roberta Bezerra, Jeferson Silva e Eraldo Batista que acompanharam e sempre escutaram minhas inquietações no decorrer da pesquisa, valeu "Josués"! Agradeço ainda aos meus alunos e amigos educadores das instituições que lecionei nesses últimos anos, pelos saberes cotidianos, lutas e conquistas construídas por um mundo mais justo. Por fim, agradeço aos camponeses que partilharam suas trajetórias e fizeram com que esse trabalho fosse uma troca recíproca de tempo, histórias, angústias, resistências e alegrias. Espero não cometer equívocos ao esquecer alguns, por isso, faço o registro a partir das cidades em que iniciei os trabalhos de campo.

Uso e Ocupação da Terra no Parque Nacional da Serra da Canastra: uma Análise a Partir da Regularização Fundiária

“…Outro fato contraditório que está presente no referido edital, é a seguinte situação: de acordo com as regras do Edital de 2010, os municípios das bacias hidrográficas (a priori no estado de Minas Gerais) do rio São Francisco, do rio Grande e do rio Paranaíba, que possuam propriedades em desobediência com a Reserva Legal, poderão comprar porções de terras não regularizadas do PNSC e doá-las ao ICMBio, como forma de compensar a Reserva Legal nas suas propriedades, localizadas geograficamente nessas 3 bacias hidrográficas, conforme mapeado na Vale ressaltar que esse processo de compensação de Reserva Legal, pode ocorrer em outras UCs no território brasileiro. Essa afirmativa baseia-se na discussão de Ferreira (2013), e em uma análise da página do ICMBio na internet, onde verificou-se um Edital com o mesmo objetivo, ou seja, a "regularização fundiária da Reserva Biológica de Perobas", localizada no estado do Paraná. Observou-se também que no Parque Nacional das Araucárias (localizado em Santa Catarina) há tramitação de processos advindos de compensação, bem como no Parque Nacional do Catimbau em Pernambuco.…”

“…No entendimento de Ferreira (2013), o PNSC teve como momento de sua criação a segunda fase da Ditadura Militar (1971)(1972)(1973)(1974)(1975)(1976)(1977)(1978)(1979)(1980)(1981)(1982)(1983)(1984)(1985), ressaltando o dito "compromisso ecológico" presente nesse momento da história para amenizar as transformações ocorridas na primeira fase do período militar (1964 -1970). Baseando-se no contexto geoecológico, Santos (2014) indica que o PNSC apresenta savanas e formações campestres nos interflúvios e formações florestais nos fundos de vales.…”

“…Assim, é razoável pensar em cenários diversos de ocupação da terra, tendo-se de um lado o uso da terra por camponeses, que produzem em pequena e média escala, e do outro o território ocupado pelo agronegócio e demais empreendimentos engendrados no sistema capitalista, que tendem a explorar os recursos naturais, exaurindo-os para manter seus níveis produtivos, evidenciando-se contrastes no que tange à conservação ambiental, como evidenciam Bunde e Mendonça (2009), a partir das análises no estado de Goiás, com os impactos da expansão dos agrocombustíveis sobre as famílias camponesas e aos recursos naturais. Ferreira (2013) apresenta um quadro importante sobre o manejo da terra por parte de famílias camponesas, refletindo na qualidade do solo e na vida dos mesmos. Nessa mesma lógica, Luz (2011) menciona que os camponeses possuem características singulares, ou seja, são zeladores dos recursos naturais, com isso obtêm maior produtividade em suas terras por um longo prazo, conservando também a biodiversidade de suas áreas e circunvizinhança.…”

Gestão de Bens Comuns

“…Para Acselrad (2004, p. 26), os conflitos são compostos por colisões, "[...] envolvendo grupos sociais com modos diferenciados de apropriação do uso e do significado do território", os quais surgem na premência de ameaça de "impactos indesejáveis -transmitidos pelo solo, água, ar ou sistemas vivos -decorrentes do exercício das práticas de outros grupos". essas afirmações qualificam exemplarmente a situação no entorno do PNSC, uma vez que as regras advindas da implantação de uma unidade de conservação de proteção integral vieram à contramão das práticas sociais já instaladas pelos grupos ali residentes, paralelamente à dificuldade em se resolver as questões fundiárias, fato esse que agravou ainda mais a situação conflituosa (Ferreira, 2013).…”

“…essa revisão ressalta o legado duradouro de ostrom, evidenciando como suas contribuições influenciaram e continuam a influenciar pesquisas acadêmicas, inclusive em estudos no campo da gestão. Para fortalecer ainda mais a relevância da proposta de ostrom (1990,2009,2010), pesquisas conduzidas por Fernandes (2012), Pereira (2013) e Ferreira (2013) também se basearam nessa abordagem. esses estudos, ao adotarem a perspectiva de ostrom, demonstraram a aplicabilidade contínua de suas ideias e a capacidade de oferecer insights valiosos para o campo da gestão.…”