A Socioeducação como Dispositivo de Poder Disciplinar: Histórias Vividas

Abstract

O objetivo deste artigo é analisar a socioeducação como dispositivo de poder disciplinar. Para cumprir seu intento, foi preciso analisar as histórias de vida de um ex-interno do Sistema Socioeducativo da região sudeste do Brasil, considerando a medida socioeducativa de internação. O estudo de cunho qualitativo adotou o método biográfico com um sujeito do sexo masculino. Na operacionalização da fase produção de dados realizaram-se encontros e conversas que oportunizaram entrevistas em profundidade. As histórias relatadas foram analisadas por meio da técnica de análise de conteúdo, criando duas categorias a posteriori. Conclui-se que a socioeducação é um dispositivo, pois inscreve-se num jogo de poder, articula estratégias de relações de forças e produz um discurso que estabelece regras de conduta para gerir a vida dos socioeducandos. A socioeducação desvela-se como um dispositivo que faz circular por inteiro o poder disciplinar, que se expressa por meio de elementos/instrumentos, como a sanção normalizadora, a disciplina, o quadriculamento, o exame, a vigilância, o olhar hierárquico e o saber gerado sobre o indivíduo, por exemplo. Os espaços socioeducativos são vigiados em sua totalidade, assim, o socioeducando é inserido meticulosamente para ser localizado, controlado, examinado, distribuído, dócil e útil.

O trabalho como dispositivo de inclusão e exclusão na criminalidade: uma poção mágica para a oficina do diabo?

“…O período de seis meses a três anos de internação é determinado pelo judiciário (infância e juventude) (Baquero et al, 2011), legitimando o tratamento tutelar via Estado para punir e privar o(a) adolescente considerado(a) desviante-delinquente do convívio social (Melo & Souza, 2019). É válido salientar que o trabalho é objeto de uma discussão no cerne da comunidade científica, em que se enfrentam perspectivas diferentes em relação às definições correspondentes ao conceito: do lugar, das funções, do papel do trabalho para a sociedade e os sujeitos que a produzem (Lhuilier, 2002).…”

“…O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecido pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, determina que serão aplicadas aos adolescentes que cometem atos infracionais medidas pedagógicas socioeducativas que visam sua ressocialização (Coutinho et al, 2011) e pesquisas sobre o tema analisam, por exemplo, (1) aspectos educacionais relacionados à socioeducação (Araújo, 2018;Freitas, 2021;Siqueira et al, 2022); inclusive a (2) alocação (ou o encaminhamento) de adolescentes infratores em processo de ressocialização que apresentam altas habilidades ou superdotação intelectual (Figueiredo & Fernandes, 2022); e (3) a socioeducação como dispositivo de poder disciplinar (Melo & Souza, 2019). Assim, este artigo pretende contribuir com o debate ao analisar as relações entre socioeducação e trabalho.…”

“…Portanto, este estudo torna-se relevante ao trabalhar os seguintes aspectos: a) ampliar as discussões sobre a função social do trabalho (Lhuilier, 2002); b) debater a premissa da seletividade e exclusão no cerne do mundo do trabalho (Barros, 2005); c) discutir o reflexo da socioeducação brasileira, a partir da realidade prisional do país e as altas taxas de reincidência (Almeida & Mansano, 2012), a rotulação e exclusão vivenciadas por egressos do sistema prisional (Barbalho & Barros, 2010), a desvalorização da mão de obra da população carcerária e a atuação empresarial e o papel do trabalho como recurso no combate à criminalidade (Barros, 2005); e d) apresentar a carência de estudos que problematizam o dispositivo trabalho, a partir das histórias de egressos do sistema prisional (Barros et al, 2015) e socioeducativo (Melo & Souza, 2019).…”