Ações de proteção a crianças e adolescentes em situação de violência Actions of protection for children and teenagers in situations of violence

Abstract

Objetivo: O estudo objetivou analisar as ações assistenciais de proteção realizadas a crianças e adolescentes em situação de violência. Metodologia: Pesquisa qualitativa, desenvolvida no município de Jequié-Bahia, com 29 profissionais do Conselho Tutelar, do Centro de Referência Especializada de Assistência Social, da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e de quatro Unidades de Saúde da Família. Os dados foram coletados em 2012 através de entrevista semiestruturada. A análise de conteúdo temática foi utilizada para tratamento dos dados. Resultados: Os resultados evidenciaram duas categorias: prevenção, onde são realizadas orientações e campanhas educativas e manejo das situações de violência, destacando-se que a notificação dos casos de violência ainda não é priorizada. Conclusão: Apesar de as ações desenvolvidas por cada serviço serem complementares, os profissionais ainda não realizam a articulação em rede. Ressalta-se a necessidade de capacitação dos profissionais dos serviços assistenciais para desenvolverem intervenções mais efetivas e articuladas no enfrentamento da violência.

Fios Soltos da Rede de Proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes

“…Os dados encontrados aqui estão em sintonia com diversas outras pesquisas (Caravieri, & Avoglia, 2016;Faraj, & Siqueira, 2012;Macedo, & Conceição, 2017;Morais et al, 2016;Schek et al, 2018;Silva, & Pereira, 2013) que apontam uma rede desestruturada, que não consegue manter uma comunicação adequada entre os atores sociais e entre as instituições, o que compromete o serviço disponibilizado e a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, bem como vai no sentido inverso do que está preconizado nas Normas de Orientação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).…”

“…Diversas pesquisas também apontaram a dificuldade de encaminhamentos e de interação entre os atores sociais e a Rede de proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, com ações fragmentadas, pontuais e isoladas (Faraj, & Siqueira, 2012;Macedo, & Conceição, 2017;Macedo et al, 2015;Morais et al, 2016;Schek et al, 2018). Há uma morosidade na articulação da rede, equívocos quanto a abordagem, falta de capacitação dos atores sociais, atrelado a isso, ainda tem as concepções de infância e adolescência em que se baseiam os atores sociais, contrárias as adotadas nos documentos legais atuais.…”

“…Tal fato nos remete ao que Yamamoto e Oliveira (2010) afirmam sobre a precarização das políticas públicas, influenciada pela política neoliberal. Há um enfraquecimento dessas políticas e uma fragmentação das mesmas, com a má qualificação das equipes e o pouco recurso destinado para as instituições (Faraj, & Siqueira, 2012;Macedo, & Conceição, 2017;Macedo et al, 2015;Morais et al, 2016;Schek et al, 2018). Isso repercute de forma negativa nos serviços oferecidos à população, limitando-se, desta forma, a quantidade de sujeitos que possam ser atendidos e a qualidade dos serviços, que também é inferior.…”

“…No entanto, diversos autores (Alberto, Silva, Gomes, Santana, & Soares, 2012;Aragão, 2011;Faraj, & Siqueira, 2012;Faraj, Siqueira & Arpini, 20016;Habigzang, Azevedo, Koller, & Machado, 2006;Macedo, & Conceição, 2017;Macedo, Pessoa, & Alberto, 2015;Morais, Sales, Rodrigues, & Oliveira, 2016;Oliveira, 2010;Oliveira & Yamamoto, 2014;Scisleski, 2006;Silva, & Pereira, 2013) corroboram com a assertiva de que as políticas públicas da infância e adolescência vêm trabalhando de forma desarticulada, com problemas na qualificação de seus atores sociais, o que causa prejuízo na implementação de políticas públicas que garantam os direitos assegurados pela legislação em vigor, compromete a superação de situações de violência e a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes.…”

“…Conforme Marteleto (2001), a Rede só tem sentido se houver interação entre todos os atores sociais que fazem parte das instituições, já que uma Rede não se reduz a uma simples soma de relações entre os atores sociais, e a sua forma exerce influência sobre cada relação. Diversas pesquisas (Faraj, & Siqueira, 2012;Faraj, Siqueira & Arpini, 2016;Macedo, Pessoa & Alberto, 2015;Morais, Sales, Rodrigues, & Oliveira, 2016) abordam a importância do atendimento em rede para o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes e proteção dos direitos, como também permite repensar formas instituídas de atuação e buscar outras que rompam com práticas tradicionais que muito mais violam direitos do que protegem (Reis, & Guareschi, 2016).…”