Resumo: Este artigo tem como objetivo saber como vem se constituindo a Rede de proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes a partir das práticas dos atores sociais. Participaram do estudo dez atores sociais que atuam na Rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente numa cidade de porte médio no norte do Tocantins. Optou-se por uma abordagem qualitativa, utilizando-se da entrevista semiestruturada para coleta de dados; e para análise dos dados, a Análise de Conteúdo de Bardin. Dentre os principais resultados, percebeu-se uma Rede desestruturada, caracterizada pela falta de articulação entre as instituições que a compõem, além da falta de capacitação e conhecimento dos atores sociais, no que se refere inclusive a aspectos legais. Mesmo com todo avanço na legislação, os direitos positivados na lei não são suficientes para que haja a proteção da criança e do adolescente, pois as práticas das instituições e dos atores sociais não consideram a condição peculiar do desenvolvimento, nem o princípio da dignidade humana, visto que são práticas baseadas em paradigmas higienistas, que servem como mecanismos de controle em detrimento da política de proteção integral. Palavras-chave:Rede, Infância e Adolescência, Proteção dos Direitos.Abstract: This paper aims to know how the Network for the protection of the rights of children and adolescents has been constituted based on the practices of social actors. Ten social actors working in the Network for the Protection of the Rights of Children and Adolescents participated in the study in a medium-sized city in the north of Tocantins. We chose a qualitative approach, data were collected by means of semi-structured interviews and analyzed using Bardin's Content Analysis. The speeches of the social actors reveal a destructured Network marked by a lack of articulation between the institutions that make it up, as well as a lack of training and knowledge, including in terms of legal aspects, by social workers. Despite the progress in legislation, the rights provided by law do not sufficiently protect children and adolescents, because the practices performed by institutions and social actors do neither take into account the specific condition of development, nor the principle of human dignity, given the fact that these practices are based on hygienist paradigms that are used as control mechanisms, to the detriment of the Integral Protection policy.

Resumo Neste artigo, apresentam-se dados de pesquisa sobre a percepção dos Agentes Sociais que atuam no enfrentamento da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes. As entidades caracterizam-se por Organizações Governamentais, Organizações Não-Governamentais, Sistema de Justiça e Instâncias de Direitos. Compõem uma Rede de 15 instituições e foram entrevistados 31 Agentes Sociais de 12 delas. Utilizou-se um questionário composto de questões abertas e fechadas sobre: Conhecimento do Sistema de Proteção; Percepção da ESCCA; Formas de Enfrentamento da ESCCA; Procedimentos e Medidas em casos de suspeitas, identificações, denúncias e notificações. A maioria dos Agentes Sociais tem conhecimento do papel da instituição, embora alguns desconheçam parte da Legislação e as formas de se efetivar na prática o papel daquelas e a articulação interinstitucional.

O objetivo deste artigo é caracterizar o trabalho infanto-juvenil em oficinas mecânicas e lava a jatos, e a relação desse trabalho com a escola. Participaram da pesquisa 18 crianças e adolescentes que trabalhavam em oficinas mecânicas e lava-jatos de uma cidade de pequeno porte no norte do Tocantins. Foi utilizado um questionário para coleta de dados, composto de questões abertas e fechadas, que contemplavam, entre outros, aspectos como perfil sócio-econômico, escolaridade e atividade. Para a análise, utilizou-se a estatística descritiva e o software SPSS. Os dados mostram que a idade dessas crianças e adolescentes variava de 11 à 17 anos, todos do sexo masculino, o que revela ser uma atividade cortada pelo viés do gênero, e 90% se declararam afrodescendentes. A maioria pertencem à famílias de classe baixa e que tem pouco incentivo à educação, 70% deles já tinham sido reprovados na escola.

A exploração sexual infanto-juvenil sob a ótica de membros da população (Sexual exploitation of children and adolescents from the perspective of population's members) (La explotación sexual de niños, niñas y adolescentes desde la perspectiva de personas de la población)

Este artigo apresenta dados de duas pesquisas sobre o trabalho infantil na rua, nas quais se identificam os riscos a que crianças e adolescentes estão submetidos. Na primeira pesquisa, feita com uma amostra de 26 crianças e/ou adolescentes, de ambos os sexos, utilizou-se a metodologia qualitativa e como técnicas a territorialização, a observação sistemática, e entrevistas semiestruturadas. Estas últimas foram examinadas a partir da análise de conteúdo temática de Bardin (1977). Na segunda, com uma amostra de 81 crianças e adolescentes de ambos os sexos, utilizou-se a metodologia quantitativa e como instrumento um questionário, que foi tratado através do software SPSS e da estatística descritiva. São identificadas em ambas características semelhantes no tocante às tarefas, aos perfis e aos riscos. Os fatores de riscos mais comuns são: físicos (temperatura); químicos (poluição); biológicos (vírus); ergonômicos (posições corporais forçadas e ritmos intensos); sociais (o trabalho não dará formação profissional para o futuro); psicológicos (cognitivos: dificuldades com o acompanhamento e o desempenho do processo escolar, e afetivo: sentimentos de incapacidade). Palavras-chave: Trabalho infantil, Crianças e adolescentes, Riscos. Child work in the street This article presents data of two researches into child work in the street which identify the risks that children and adolescents are submitted. In the first research, performed with a sample of 26 children and adolescents of both sexes, the qualitative methodology was used and the territorialization, the systematic observation and semistructured interviews were used as techniques. These last ones were analyzed according to the thematic content analysis of Bardin (1977). The second research was performed with a sample of 81 children and adolescents of both sexes, and the quantitative methodology was used. As an instrument, a questionnaire was used and treated through the software SPSS and through the descriptive statistics. Both researches have presented similar characteristics regarded to the tasks, to the profiles and to the risks. The more common risks are: physical (temperature); chemical (pollution); biological (virus); ergonomic (forced corporal positions and intense rhythms); social (the work won't give professional formation for the future); psychological (cognitive: difficulties with the accompaniment and the acting of the school and affective process: feelings of inability).