Os agentes sociais da rede de proteção e atendimento no enfrentamento da exploração sexual comercial

Abstract

Resumo Neste artigo, apresentam-se dados de pesquisa sobre a percepção dos Agentes Sociais que atuam no enfrentamento da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes. As entidades caracterizam-se por Organizações Governamentais, Organizações Não-Governamentais, Sistema de Justiça e Instâncias de Direitos. Compõem uma Rede de 15 instituições e foram entrevistados 31 Agentes Sociais de 12 delas. Utilizou-se um questionário composto de questões abertas e fechadas sobre: Conhecimento do Sistema de Proteção; Percepção da ESCCA; Formas de Enfrentamento da ESCCA; Procedimentos e Medidas em casos de suspeitas, identificações, denúncias e notificações. A maioria dos Agentes Sociais tem conhecimento do papel da instituição, embora alguns desconheçam parte da Legislação e as formas de se efetivar na prática o papel daquelas e a articulação interinstitucional.

Adolescência, situação de rua e exploração sexual: um estudo de caso

“…Algumas dificuldades apontadas pela literatura referemse à falta de informações acerca da diferenciação entre abuso sexual e exploração sexual, ao reco nhecimento da exploração sexual como uma violência que viola os direitos das crian ças/adolescentes e às dificuldades dos próprios serviços no atendimento à exploração sexual comercial. As limitações da rede de instituições ocorrem desde o desconheci mento da legislação, as formas de efetivação de suas competências até a falha na ar ticulação interinstitucional (Alberto, Silva, Gomes, Santana, & Soares, 2012;Vega & Paludo, 2015).…”

Proteção integral a crianças e adolescentes em situação de violência: uma revisão estruturada

“…As barreiras identificadas e suas referências com base revisão estruturada, foram: -Carência de fluxogramas e protocolos de atendimento consolidados [30][31][32] ; -Desarticulação de serviços no sistema ou na rede de proteção 18,22,27,30 ; -Falta de profissionais 19,26 ; -Falhas no processo de notificação dos casos 32,33 ; -Falta de registros formais ou necessidade de aprimorar registros existentes 20,24,28,30 ; -Sobrecarga de serviços 27 ; -Falta de segurança para notificação dos casos e possíveis represálias sociais 19,27 ; -Falta de conhecimento ou capacitação dos profissionais da rede 19,24 ; -Falta de uma rede coordenada, informatizada e intersetorial 15,20,24,26,28 ; -Alta rotatividade de profissionais 25 ; -Falta de conhecimento sobre os setores que compõem a rede de proteção 23 ; -Uniformidade de métodos de trabalho 25 ; -Falta de recursos financeiros 24 ; -Falta de conhecimento sobre "o que é um trabalho em rede" 24 ; DISCUSSÃO Uma pesquisa que analisou as notificações 20 recebidas pelos Conselhos Tutelares (Ribeirão Preto, SP) apresentou todas variáveis que o presente estudo se propôs a estudar (tipo de violência, tratamento adotado, presença ou não do termo "rede de proteção", presença de protocolos específicos para cada violação, tipo de pesquisa, citação a treinamentos ou capacitação dos profissionais e setores envolvidos). Ampliou-se o debate ao incluírem a violência estrutural, doméstica ou infracional e expôs a urgência de responsabilização para as instâncias responsáveis, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente 13 : o Estado, a sociedade e a família.…”

“…Assim, no contexto territorial, organizações da sociedade civil e órgãos públicos, como escolas, Unidades Básicas de Saúde, Centros de Referência em Assistência Social devem ser considerados como informantes-chave diante de um possível itinerário de atendimentos que favoreça a construção de planos de atendimento adequados ao cenário. Estratégia que permite minimizar velhas práticas adotadas pelos profissionais, como encaminhar para "se ver livre do problema" [17][18][19][20][21] .…”

Fios Soltos da Rede de Proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes

“…No entanto, diversos autores (Alberto, Silva, Gomes, Santana, & Soares, 2012;Aragão, 2011;Faraj, & Siqueira, 2012;Faraj, Siqueira & Arpini, 20016;Habigzang, Azevedo, Koller, & Machado, 2006;Macedo, & Conceição, 2017;Macedo, Pessoa, & Alberto, 2015;Morais, Sales, Rodrigues, & Oliveira, 2016;Oliveira, 2010;Oliveira & Yamamoto, 2014;Scisleski, 2006;Silva, & Pereira, 2013) corroboram com a assertiva de que as políticas públicas da infância e adolescência vêm trabalhando de forma desarticulada, com problemas na qualificação de seus atores sociais, o que causa prejuízo na implementação de políticas públicas que garantam os direitos assegurados pela legislação em vigor, compromete a superação de situações de violência e a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes.…”